Procedimento Comum Cível 0832498-48.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 139.158,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO DA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATEVALDO LOPES CARNEIRO

OAB/PI 18761·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:10

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:20

Sentença

•05/02/2026, 11:18

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

14/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:59

Julgado improcedente o pedido

05/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

15/10/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MARIA DO PERPETUO DA SILVA BEZERRA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0832498-48.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] Vistos. Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ. Cumpra-se. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:28

Nomeado perito

14/05/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

05/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 12:21

Juntada de certidão

09/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

08/02/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 23:33

Conclusos para decisão

04/02/2021, 13:49

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:16

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:44

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:26

Juntada de certidão

02/09/2020, 11:24

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 23:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2020, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:56

Conclusos para despacho

23/04/2020, 00:16

Juntada de certidão

23/04/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 13:20

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:08

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:08

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:07

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 18:37

Decisão

•17/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:49

Despacho

•21/10/2024, 09:36

Decisão

•14/05/2024, 09:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/10/2023, 16:06

Decisão

•08/02/2021, 23:33

Decisão

•10/12/2020, 12:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:20

Sentença

•05/02/2026, 11:18

Decisão

•17/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:49

Despacho

•21/10/2024, 09:36

Decisão

•14/05/2024, 09:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/10/2023, 16:06

Decisão

•08/02/2021, 23:33

Decisão

•10/12/2020, 12:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/09/2020, 21:15

Despacho

•05/06/2020, 23:02

Documentos

•10/02/2020, 11:59

Despacho

•21/01/2020, 23:57