Execução de Título Extrajudicial 0802462-44.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.260,30

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONDOMINIO SOLARIS CELESTE

CNPJ

Autor

JAMYLLE DE MENESES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 22:28

Decisão

•20/03/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:15

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:07

Indeferido o pedido de CONDOMINIO SOLARIS CELESTE - CNPJ: 34.922.741/0001-41 (EXEQUENTE)

20/03/2026, 08:07

Determinada diligência

20/03/2026, 08:07

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:14

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS CELESTEEXECUTADO: JAMYLLE DE MENESES DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802462-44.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONDOMINIO SOLARIS CELESTE em face de JAMYLLE DE MENESES DANTAS. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 07:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO SOLARIS CELESTE - CNPJ: 34.922.741/0001-41 (EXEQUENTE).

11/07/2025, 07:55

Juntada de informação

10/07/2025, 14:01

Juntada de informação

10/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 16:25

Decisão

•20/03/2026, 08:07

Despacho

•11/07/2025, 07:55