Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800621-13.2022.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DELEGACIA DO 12 DISTRITO POLICIAL

Autor

JULIANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELA MARTINS VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTAO LUIS NUNES LIMA

OAB/PI 9679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

03/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/10/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:33

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:05

Despacho

•29/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:52

Extinta a punibilidade por prescrição

03/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/10/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL REU: JULIANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Intimo a parte, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO agendada para o dia 29/10/2025 às 10h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos. TERESINA, 18 de julho de 2025. DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800621-13.2022.8.18.0164 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Vias de fato]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:02

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:59

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)

14/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANTAO LUIS NUNES LIMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANTAO LUIS NUNES LIMA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 23:02

Homologada a Transação Penal

22/08/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:58

Audiência Preliminar realizada para 12/04/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal.

12/04/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:19

Audiência Preliminar designada para 12/04/2023 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal.

16/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:27

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 10:48

Sentença

•22/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 21:04