Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027887-22.2016.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.260,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

PLANTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISLANNY OLIVEIRA SANTOS

OAB/PI 13293·CPF·Representa: Autor

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ISLANNY OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:10

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:32

Decisão

•10/03/2026, 09:32

12/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ISLANNY OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:46

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:52

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISLANNY OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes para manifestação sobre os cálculos no prazo de 10(dez) dias. TERESINA, 18 de julho de 2025. NATHALIA MOURA DE AZEVEDO JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0027887-22.2016.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:18

Expedição de Informações.

14/07/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

11/07/2025, 14:29

Expedição de Informações.

10/07/2025, 11:55

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:47

Expedição de Informações.

30/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

11/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ISLANNY OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de ISLANNY OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/07/2024, 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/07/2024, 09:35

Distribuído por dependência

05/07/2024, 09:35

[Projudi] Juntada de Intimação

20/06/2022, 13:02

[Projudi] Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 12:42

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

10/06/2021, 12:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/07/2020, 16:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

07/10/2019, 12:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

19/09/2019, 08:35

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

18/10/2018, 09:21

[Projudi] Juntada de Certidão

18/09/2018, 10:43

[Projudi] Distribuído por Sorteio

18/09/2018, 10:43

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

12/09/2018, 08:45

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

27/08/2018, 11:13

[Projudi] Juntada de Certidão

31/07/2018, 11:45

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

31/07/2018, 11:45

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

26/06/2018, 10:26

[Projudi] Decisão ou Despacho

06/06/2018, 10:13

[Projudi] Juntada de Certidão

07/05/2018, 13:31

[Projudi] Conclusos para Decisão

07/05/2018, 13:31

[Projudi] Juntada de Certidão

07/05/2018, 13:25

[Projudi] Conclusos para Decisão

07/05/2018, 13:25

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

05/04/2018, 08:38

[Projudi] Juntada de Intimação

02/04/2018, 09:59

[Projudi] Juntada de Certidão

02/04/2018, 09:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/12/2017, 12:32

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação

04/12/2017, 09:52

[Projudi] Juntada de Intimação

27/11/2017, 13:01

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

23/10/2017, 19:07

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo

23/10/2017, 11:02

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

20/06/2017, 11:12

[Projudi] Conclusos para Sentença

20/06/2017, 11:12

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

19/06/2017, 15:49

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

29/03/2017, 13:55

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

29/03/2017, 13:55

[Projudi] Juntada de Citação

09/01/2017, 09:07

[Projudi] Juntada de Certidão

23/11/2016, 08:06

[Projudi] Juntada de Intimação

23/11/2016, 08:02

[Projudi] Expedição de Citação

23/11/2016, 08:02

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

23/11/2016, 07:58

[Projudi] Juntada de Certidão

23/11/2016, 07:57

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

23/11/2016, 07:57

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

17/11/2016, 10:42

[Projudi] Expedição de Citação

17/11/2016, 10:42

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

17/11/2016, 10:42

[Projudi] Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:42

Decisão

•02/12/2025, 15:40

Decisão

•02/12/2025, 15:40

Decisão

•16/01/2025, 12:23

Decisão

•16/01/2025, 12:23

Despacho

•01/10/2024, 11:37

Despacho

•01/10/2024, 11:37

MANIFESTAÇÃO

•16/07/2024, 10:32