Procedimento Comum Cível 0805226-05.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.641,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:50

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:24

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de certidão de custas

19/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:54

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão de custas

19/02/2026, 23:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:50

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 23:29

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:24

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:24

Expedição de Informações.

07/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão de custas

20/12/2025, 23:50

Juntada de Petição de certidão de custas

20/12/2025, 23:47

Juntada de Petição de certidão de custas

19/12/2025, 23:13

Decorrido prazo de MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805226-05.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos etc. Diante do documento de ID 79010966, que demonstra que a parte autora aufere rendimentos brutos mensais variáveis nos valores de R$ 5.003,54, R$ 7.505,31 e R$ 8.269,44, em diversos meses do presente ano, mantenho a decisão anterior que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Por outro lado, acolho o pedido subsidiário formulado pela parte autora no ID 80751796, referente ao parcelamento das custas processuais em 12 (doze) vezes, por entender que a requerente possui condições financeiras de arcar com as custas, sem prejuízo de seu sustento, especialmente mediante o pagamento parcelado. Assim, expeça-se 12 (doze) boletos para o pagamento parcelado das custas processuais, de modo que a parte autora possa cumprir sua obrigação de forma gradativa, sem comprometimento de sua subsistência. Após a expedição, intime-se a parte autora para ciência e para efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC e da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documento que comprove a tentativa de conciliação administrativa junto à instituição financeira, a exemplo de protocolo de atendimento, resposta do SAC ou da Ouvidoria, ou qualquer outro documento que evidencie a busca por solução extrajudicial do litígio. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805226-05.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça sob a alegação de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ocorre que, conforme documentos acostados aos autos, em especial o contracheque juntado (ID 79010962), verifica-se que a autora aufere remuneração mensal significativa, a qual demonstra capacidade para suportar, as despesas processuais, não estando caracterizada a alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não restar comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Intime-se o advogado do requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do hodierno feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805226-05.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça sob a alegação de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ocorre que, conforme documentos acostados aos autos, em especial o contracheque juntado (ID 79010962), verifica-se que a autora aufere remuneração mensal significativa, a qual demonstra capacidade para suportar, as despesas processuais, não estando caracterizada a alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não restar comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Intime-se o advogado do requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do hodierno feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 23:08

Determinada a emenda à inicial

15/10/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805226-05.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça sob a alegação de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ocorre que, conforme documentos acostados aos autos, em especial o contracheque juntado (ID 79010962), verifica-se que a autora aufere remuneração mensal significativa, a qual demonstra capacidade para suportar, as despesas processuais, não estando caracterizada a alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não restar comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Intime-se o advogado do requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do hodierno feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

15/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805226-05.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça sob a alegação de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ocorre que, conforme documentos acostados aos autos, em especial o contracheque juntado (ID 79010962), verifica-se que a autora aufere remuneração mensal significativa, a qual demonstra capacidade para suportar, as despesas processuais, não estando caracterizada a alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não restar comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Intime-se o advogado do requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do hodierno feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805226-05.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos etc. A parte autora pleiteou os benefícios da gratuidade de justiça sob a alegação de que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ocorre que, conforme documentos acostados aos autos, em especial o contracheque juntado (ID 79010962), verifica-se que a autora aufere remuneração mensal significativa, a qual demonstra capacidade para suportar, as despesas processuais, não estando caracterizada a alegada hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não restar comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Intime-se o advogado do requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do hodierno feito, nos termos do art. 290 do NCPC. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA INEIDE DE SOUSA LIMA - CPF: 327.859.763-04 (AUTOR).

16/07/2025, 16:23

Juntada de informação

15/07/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:09

Despacho

•12/03/2026, 11:53

Despacho

•06/03/2026, 22:20

Decisão

•15/10/2025, 23:08

Decisão

•16/07/2025, 16:23