Execução de Título Extrajudicial 0802464-14.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802464-14.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em 26/08/2025 23:59.

22/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802464-14.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado autos (id 79770933), e solicitaram que este juiz o homologasse. Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95. Proceda-se com o cancelamento das medidas executivas restritivas que tenham sido procedidas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTEEXECUTADO: KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802464-14.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em face de KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA. Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 10:28

Despacho

•11/07/2025, 07:55

—

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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