Procedimento Comum Cível 0800693-92.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 71.693,02

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0752761-81.2026.8.18.0000

27/04/2026, 23:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:41

Suscitado Conflito de Competência

24/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 09:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MIGUEL DE AREA LEAO NETTO DECISÃO executado: QUADRA A, 12 (QUADRA C CASA 12) - SAO SEBASTIAO, TERESINA/PI Acerca da competência interna, o Código de Processo Civil de 2025, em seu artigo 46, parágrafo 5º, estabelece que a ação de execução fiscal deverá ser proposta no foro do domicílio do réu, de sua residência ou do local onde for encontrado. Logo, conforme preconizado pelo supracitado dispositivo, a presente ação deve ser proposta no domicílio do réu, sendo no presente caso o juízo competente para ajuizamento e julgamento da presente demanda o Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Teresina-PI. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800693-92.2019.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Cessão de créditos não-tributários] Trata-se de execução fiscal proposta por Estado do Piauí em face de Miguel de Area Leão Netto, ambos qualificados nos autos. Em atenção ao pedido da exequente em manifestação ID 73258480, foi realizada uma pesquisa nos sistemas judiciais e encontrado o seguinte endereço do Diante do exposto, nos termos do art. 101, I, do CDC, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda, determinando ainda a remessa dos presentes autos a Comarca de Teresina-PI, por se tratar do foro competente para o conhecimento da presente ação. Remetam-se os autos ao Juízo Competente, com baixa nos registros. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:06

Declarada incompetência

03/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(53)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0752761-81.2026.8.18.0000

27/04/2026, 23:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:41

Suscitado Conflito de Competência

24/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 09:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MIGUEL DE AREA LEAO NETTO DECISÃO executado: QUADRA A, 12 (QUADRA C CASA 12) - SAO SEBASTIAO, TERESINA/PI Acerca da competência interna, o Código de Processo Civil de 2025, em seu artigo 46, parágrafo 5º, estabelece que a ação de execução fiscal deverá ser proposta no foro do domicílio do réu, de sua residência ou do local onde for encontrado. Logo, conforme preconizado pelo supracitado dispositivo, a presente ação deve ser proposta no domicílio do réu, sendo no presente caso o juízo competente para ajuizamento e julgamento da presente demanda o Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Teresina-PI. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800693-92.2019.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Cessão de créditos não-tributários] Trata-se de execução fiscal proposta por Estado do Piauí em face de Miguel de Area Leão Netto, ambos qualificados nos autos. Em atenção ao pedido da exequente em manifestação ID 73258480, foi realizada uma pesquisa nos sistemas judiciais e encontrado o seguinte endereço do Diante do exposto, nos termos do art. 101, I, do CDC, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda, determinando ainda a remessa dos presentes autos a Comarca de Teresina-PI, por se tratar do foro competente para o conhecimento da presente ação. Remetam-se os autos ao Juízo Competente, com baixa nos registros. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:06

Declarada incompetência

03/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: MIGUEL DE AREA LEAO NETTO DECISÃO executado: QUADRA A, 12 (QUADRA C CASA 12) - SAO SEBASTIAO, TERESINA/PI Acerca da competência interna, o Código de Processo Civil de 2025, em seu artigo 46, parágrafo 5º, estabelece que a ação de execução fiscal deverá ser proposta no foro do domicílio do réu, de sua residência ou do local onde for encontrado. Logo, conforme preconizado pelo supracitado dispositivo, a presente ação deve ser proposta no domicílio do réu, sendo no presente caso o juízo competente para ajuizamento e julgamento da presente demanda o Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Teresina-PI. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800693-92.2019.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Fato Gerador/Incidência, Cessão de créditos não-tributários] Trata-se de execução fiscal proposta por Estado do Piauí em face de Miguel de Area Leão Netto, ambos qualificados nos autos. Em atenção ao pedido da exequente em manifestação ID 73258480, foi realizada uma pesquisa nos sistemas judiciais e encontrado o seguinte endereço do Diante do exposto, nos termos do art. 101, I, do CDC, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar a presente demanda, determinando ainda a remessa dos presentes autos a Comarca de Teresina-PI, por se tratar do foro competente para o conhecimento da presente ação. Remetam-se os autos ao Juízo Competente, com baixa nos registros. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:21

Declarada incompetência

18/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:53

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2024, 13:29

Outras Decisões

16/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:57

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 10:27

Expedição de Mandado.

20/06/2020, 22:25

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 10:11

Mandado devolvido designada

25/03/2020, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 09:06

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 10:48

Conclusos para despacho

26/06/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:30

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 23:49

Decisão

•24/02/2026, 11:41

Decisão

•03/11/2025, 17:06

Decisão

•18/07/2025, 11:21

Decisão

•18/07/2025, 11:21

Despacho

•27/02/2025, 01:14

Despacho

•27/02/2025, 01:14

Decisão

•16/06/2022, 13:13

Despacho

•03/05/2021, 10:17

Despacho

•01/09/2019, 10:48