Usucapião 0823437-32.2020.8.18.0140 - TJPI

Usucapião 0823437-32.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LIMA SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO HENRIQUE LIMA SOUSAREU: PREFEITURA DE TERESINA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823437-32.2020.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Trata-se o presente processo de ação de usucapião urbano. Por seu turno, tem-se como claro que o demandante não observou o art. 320, do Novo CPC, in verbis: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Destarte, tem-se como indispensável à propositura da ação, no caso em comento dos documentos que comprovem a posse do bem imóvel o qual pretende a usucapião, bem como da juntada das certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação dos imóveis, requisitos legais que não foram atendidos pelo demandante com o ajuizamento da inicial, a observação do que dispõe o art. 1071, III, do Novo CPC. Pelo exposto, tenho por determinar a intimação do autor para emendar a inicial com juntada aos autos dos documentos acima listada, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido da gratuidade da justiça. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:27

Determinada diligência

17/07/2025, 07:00

Conclusos para decisão

02/08/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:10

Declarada incompetência

25/08/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 07:00

Decisão

•25/08/2022, 11:10

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LIMA SOUSA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Declarada incompetência

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