Procedimento Comum Cível 0800237-90.2020.8.18.0044 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800237-90.2020.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MARIANO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIANO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:09

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIANO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800237-90.2020.8.18.0044 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liberação de Conta] Trata-se de processo em que a parte autora pleiteia a revisão de valores relacionados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.300, fixou tese jurídica com repercussão obrigatória. No referido precedente qualificado, o STJ determinou a necessidade de suspensão dos processos que tratem de questões relacionadas ao PASEP até o trânsito em julgado do paradigma. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e visando garantir a observância do sistema de precedentes obrigatórios previsto no ordenamento jurídico, impõe-se a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria nele discutida constitui objeto do Tema 1.300 do STJ. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300. Intimem-se as partes. CANTO DO BURITI-PI, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300 STJ

17/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:39

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:39

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 18:00

Decisão

•17/07/2025, 18:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIANO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1300 STJ

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(38)