Execução de Título Extrajudicial 0001643-04.2009.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0001643-04.2009.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:09

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2025, 15:01

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T M DE BRITO BEBIDAS - ME, TICIANE MENESES DE BRITO, EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIRIPIRI, 18 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001643-04.2009.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Atos executórios]

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T M DE BRITO BEBIDAS - ME, TICIANE MENESES DE BRITO, EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIRIPIRI, 18 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001643-04.2009.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Atos executórios]

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T M DE BRITO BEBIDAS - ME, TICIANE MENESES DE BRITO, EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIRIPIRI, 18 de setembro de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001643-04.2009.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Atos executórios]

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:27

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 13:33

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:27

Sentença

•12/06/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: T M DE BRITO BEBIDAS - ME, TICIANE MENESES DE BRITO, EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001643-04.2009.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Atos executórios] Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil em face de Ticiane Meneses de Brito e Edvaldo Pereira da Silva Júnior. Despacho de ID Num. 5586184 - Pág. 31 determinou a citação dos devedores para quitar o débito exequendo. Citação efetivada em 06.05.2010 (ID Num. 5586184 - Pág. 34). Certidão de ID Num. 5586184 - Pág. 39 informou que não foi realizada a penhora em razão da ausência de bens. Ticiane Meneses Brito ajuizou Embargos à Execução no ID Num. 5586184 - Pág. 61. Despacho de ID Num. 5586184 - Pág. 77 recebeu os embargos e determinou a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar impugnação. Despacho de ID Num. 5586184 - Pág. 87 manteve a suspensão do processo até o julgamento dos embargos. Despacho de ID Num. 5586184 - Pág. 94 determinou o encaminhamento dos autos à Secretaria para cumprimento. Em manifestação de ID Num. 13260781, a requerente pugnou pelo prosseguimento do feito, considerando o julgamento dos embargos opostos pela requerida, com realização de penhora via SISBAJUD. Despacho de ID Num. 15771221 determinou a intimação da parte autora para indicar o valor atualizado do débito. Demonstrativo do débito colacionado no ID Num. 17382244, totalizando R$ 29.157,14 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e catorze centavos). Despacho de ID Num. 20839840 determinou a certificação acerca dos Embargos e do seu efeito suspensivo e da citação de Edvaldo Pereira Silva Júnior. Despacho de ID Num. 31994055 determinou a intimação do devedor para sanar o vício dos Embargos, que foram opostos nos mesmos autos. O Exequente requereu a realização de pesquisas no SISBAJUD, com reiteração automática da ordem (teimosinha) (ID Num. 44275409). Despacho de ID Num. 54416634 determinou a intimação da parte autora para informar o valor atualizado da dívida. Manifestação do requerente juntada no ID Num. 60280723. Decisão de ID Num. 70100607 determinou a intimação da parte autora para manifestação sobre a prescrição intercorrente. Em manifestação de ID Num. 71182828, a requerida pleiteia o reconhecimento da prescrição. Por sua vez, a autora sustenta a inexistência de prescrição (ID Num. 71681325). É o relatório do essencial. Vieram-me os autos. Passo às razões de DECIDIR. FUNDAMENTAÇÃO Consoante se observa, o feito tramita desde 2009, sem diligências úteis para satisfação do crédito, com exceção da citação dos requeridos, efetivada no ano de 2010, portanto, há aproximadamente 15 (quinze) anos. A prescrição intercorrente decorre da inércia do credor em impulsionar o feito e encontra fundamento no princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), não podendo o devedor permanecer indefinidamente submetido aos efeitos de uma execução estagnada. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que diligências meramente formais, genéricas ou ineficazes não suspendem nem interrompem o prazo prescricional: "O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 25/03/2015) No caso dos autos, a última diligência eficaz foi a própria citação dos executados, em 06/05/2010. A partir de então, decorreram mais de 14 (quatorze) anos sem qualquer ato efetivo apto a suspender ou interromper a contagem do prazo prescricional. Por se tratar de título de crédito – nota de crédito comercial –, incide o prazo prescricional trienal, nos termos do art. 206, §3º, VIII do Código Civil, e do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra: "Art. 70 – Todas as ações contra o aceitante relativa a letras prescrevem em três anos a contar do seu vencimento." Assim também já decidiu a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. O Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que as Cédulas e Notas de Crédito Comercial são títulos de natureza cambiariforme, sendo aplicável o prazo trienal previsto na Lei Uniforme de Genébra. Portanto, em se tratando de ação de execução de nota de crédito comercial, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, a teor do art. 70 da Lei Uniforme c/c art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil. No caso, considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo em que prescreve a ação, nos termos da súmula 150 do STF, a pretensão do exequente encontra-se prescrita, porquanto o lapso temporal transcorrido entre o trânsito em julgado da decisão que constituiu do título executivo judicial, em 1999, e o pedido de cumprimento de sentença, em 2016, transcorreram 17 anos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70076340843, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 12/12/2018). (TJ-RS - AC: 70076340843 RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Data de Julgamento: 12/12/2018, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/12/2018) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A 01 ANO. FEITO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 791, III C/C ART. 265, § 5º, AMBOS DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. TESE FIRMADA PELO STJ NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DE Nº 01, NO RESP 1.604.412/SC. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ENVIADA À PARTE VIA PORTAL ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do apelo para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 24 de outubro de 2023. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora. (TJ-CE - Apelação Cível: 0003107-27.2000.8.06.0158 Russas, Relator.: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES, Data de Julgamento: 24/10/2023, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 24/10/2023) Ressalte-se que o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 206-A do Código Civil, é o mesmo prazo da pretensão originária, de modo que, aplicada ao caso concreto, opera-se a prescrição intercorrente no lapso de 3 (três) anos. Portanto, tendo em vista que a citação ocorreu em 2010 e nenhuma providência eficaz foi tomada desde então, restando caracterizada a inércia do credor por período superior ao prazo legal, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita anteriormente deferido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. PIRIPIRI-PI, 11 de junho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

21/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

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