Execução de Título Extrajudicial 0800694-45.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800694-45.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 13:23

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO VERANA TERESINA EXECUTADO: VINICIUS V SOUZA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 77872874, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800694-45.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:45

Homologada a Transação

27/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/06/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

12/04/2025, 23:01

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:15

Despacho

•13/06/2025, 12:48

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio

legal