Cumprimento Provisório de Decisão 0800696-71.2025.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento Provisório de Decisão 0800696-71.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 14/08/2025

23/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE KORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800696-71.2025.8.18.0059. REQUERENTE: HAROLDO JORGE KORTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA requerido por HAROLDO JORGE KORTE em desfavor de EQUATORIAL PIAUÍ, pretendendo o pagamento de valores à título de astreintes fixadas em decisão interlocutória. Consoante TEMA REPETITIVO 743, do Superior Tribunal de Justiça, a multa diária fixada em antecipação de tutela somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo. No corrente caso, verifica-se que os valores exequendos decorrem de multa coercitiva fixada em decisão interlocutória proferida em processo ainda não julgado, sendo inequívoca, portanto, a impossibilidade jurídica de sua execução. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Luis Correia – PI, 18 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051514242594900000070691530 Doc. 1 - ID e CPF Haroldo Documentos 25051514242628300000070692292 Procuracao Procuração 25051514242649000000070692293 Doc. 2 - Comprovante de residência IPTU HAROLDO Comprovante 25051514242668800000070692294 Doc. 4 - Liminar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051514242688600000070692295 Doc. 5 - Intimação sobre Liminar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051514242702300000070692296 Doc. 6 - Email tentativa de acordo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051514242722100000070692298 Doc. 7 - Contrato com despachante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051514242743800000070692300 Doc. 8- Cálculo da Multa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25051514242761500000070692301 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25051523133828800000070715981 Certidão Certidão 25060910171594400000071976986 Sistema Sistema 25060910173211800000071976992

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:17

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/05/2025, 23:13

Distribuído por dependência

15/05/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:10

Sentença

•18/07/2025, 15:10

—

Partes do Processo(31)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE KORTE em 13/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por dependência