Tutela Cautelar Antecedente 0826842-71.2023.8.18.0140 - TJPI

Tutela Cautelar Antecedente 0826842-71.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de POSTO LUCK LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POSTO LUCK LTDA REQUERIDO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826842-71.2023.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil] Vistos, etc., Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (id nº 73050679), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC, resguardando-se à parte exequente a possibilidade de, em caso de inadimplemento, solicitar o desarquivamento e postular a execução dos termos do acordo, pelo rito do cumprimento de sentença (art. 515, II e 523, CPC). Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:51

Homologada a Transação

20/05/2025, 13:51

Juntada de Comunicação entre instâncias

25/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de termo de acordo

26/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 13:51

Despacho

•23/07/2024, 10:15

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de POSTO LUCK LTDA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Comunicação entre instâncias

Juntada de Petição de termo de acordo

Expedição de Certidão.

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