Execução de Título Extrajudicial 0803668-30.2024.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803668-30.2024.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

25/07/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:34

Expedição de Informações.

24/07/2025, 09:55

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AMBAR EXECUTADO: LANNA MIKAELY DAMASCENO LEOTERIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 75685423) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino, ainda, o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD e a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, “datado eletronicamente”. Assinatura Eletrônica Dr. Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803668-30.2024.8.18.0162

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 20:35

Homologada a Transação

18/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de LANNA MIKAELY DAMASCENO LEOTERIO em 07/02/2025 23:59.

09/05/2025, 20:34

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 09:03

Despacho

•23/09/2024, 08:09

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LANNA MIKAELY DAMASCENO LEOTERIO em 07/02/2025 23:59.

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