Execução Fiscal 0000180-38.2013.8.18.0081 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

05/12/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:10

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

24/09/2025, 21:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:16

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:51

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:10

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

24/09/2025, 21:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 21:36

Decorrido prazo de MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:16

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, cumprindo determinação deste Juízo intima as partes do inteiro teor da Sentença ID 77855645, cuja cópia segue em anexo. MARCOS PARENTE, 13 de agosto de 2025. GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000180-38.2013.8.18.0081 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, cumprindo determinação deste Juízo intima as partes do inteiro teor da Sentença ID 77855645, cuja cópia segue em anexo. MARCOS PARENTE, 13 de agosto de 2025. GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000180-38.2013.8.18.0081 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:46

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:52

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 19:43

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de MINERACAO OURO BRANCO LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:18

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: A UNIÃO Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251) Executado(a): MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA Advogado(s): JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ(OAB/PIAUÍ Nº 5240) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físico ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000180-38.2013.8.18.0081 Classe: Execução Fiscal

21/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 08:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/12/2019, 08:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/11/2019, 10:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/11/2019, 08:46

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-27.

27/09/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-09-26

26/09/2019, 14:10

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2019, 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/08/2019, 10:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/06/2019, 15:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/05/2019, 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/03/2019, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Informações

25/03/2019, 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2018, 09:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/11/2018, 11:19

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

29/10/2018, 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/10/2018, 09:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-26.

26/10/2018, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-25

25/10/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/10/2018, 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/10/2018, 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/10/2018, 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/10/2018, 08:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/10/2018, 08:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-25.

25/10/2018, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-24

24/10/2018, 14:30

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-10.

10/11/2017, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-09

09/11/2017, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 13:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:30

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/10/2017, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/08/2017, 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/08/2017, 10:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/06/2017, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

02/06/2017, 11:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 18:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2017, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações

23/01/2017, 14:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/12/2016, 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/11/2016, 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2016, 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/11/2016, 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/11/2016, 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/11/2016, 09:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-09.

09/11/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-08

08/11/2016, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

08/11/2016, 07:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/11/2016, 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2016, 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/08/2016, 13:21

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/07/2016, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/07/2016, 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 20:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2016, 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/05/2016, 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/05/2016, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 08:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/04/2016, 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 07:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/04/2016, 07:09

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-28.

28/03/2016, 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-28.

28/03/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-23

23/03/2016, 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-23

23/03/2016, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/03/2016, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/03/2016, 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/03/2016, 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/03/2016, 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/03/2016, 13:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/01/2016, 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

20/10/2015, 13:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/09/2015, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 11:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/07/2015, 21:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 21:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 20:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/06/2015, 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

25/06/2015, 11:55

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/06/2015, 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

03/06/2015, 09:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/06/2015, 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

31/03/2015, 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 19:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2014, 10:49

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2014-11-20

20/11/2014, 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/11/2014, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 05:45

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2014, 13:29

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2014, 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

30/10/2014, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/10/2014, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/08/2014, 09:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/06/2014, 07:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/06/2014, 07:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/05/2014, 08:02

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

15/05/2014, 07:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/04/2014, 07:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 07:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 07:23

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

12/03/2014, 13:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/03/2014, 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 20:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2014, 12:47

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2013, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 23:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 16:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 07:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/10/2013, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

14/10/2013, 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 17:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 20:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/09/2013, 16:01

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2013, 16:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/06/2013, 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/06/2013, 09:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/05/2013, 07:39

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/05/2013, 07:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

22/05/2013, 11:25

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

22/05/2013, 11:25

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 07:51

Decisão

•03/12/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:46

Sentença

•23/06/2025, 13:34

Sentença

•23/06/2025, 13:34

Despacho

•22/08/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:46

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