Execução Fiscal 0814490-52.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.996.479,26

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA TEMPERO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

LARISSA ELLEN BENVINDO DA SILVA

OAB/PI 21683·CPF·Representa: Réu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Réu

MAURO ANDRE MENESES MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA TEMPERO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

J J LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:30

Outras Decisões

08/04/2026, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de certidão de custas

25/03/2026, 22:29

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:30

Outras Decisões

08/04/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:30

Decisão

•08/04/2026, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de certidão de custas

25/03/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:30

Outras Decisões

24/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:33

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J J LIMA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814490-52.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Como determinado da decisão de ID 68830197, proferida em sede do agravo de instrumento de nº 0767602-52.2024.8.18.0000, suspenda-se o feito, até que o pedido liminar realizado na ação de nº 0813307-75.2023.8.18.0140 seja devidamente apreciado. Após, conclusos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

09/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:03

em cooperação judiciária

16/07/2024, 18:53

Desapensado do processo 0823684-13.2020.8.18.0140

11/07/2024, 08:52

Desapensado do processo 0821497-27.2023.8.18.0140

08/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

06/04/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:00

Outras Decisões

11/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

09/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:53

Juntada de comprovante

28/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:41

Desapensado do processo 0826862-67.2020.8.18.0140

10/11/2023, 11:19

Desapensado do processo 0812003-41.2023.8.18.0140

04/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:15

Decretada a indisponibilidade de bens

24/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:39

Desapensado do processo 0801129-02.2020.8.18.0140

21/07/2022, 19:11

Juntada de certidão

31/05/2022, 07:25

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 10:01

Desapensado do processo 0801122-10.2020.8.18.0140

26/01/2022, 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 23:22

Juntada de contrafé eletrônica

15/10/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:18

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 09:14

Decisão

•06/04/2026, 12:08

Decisão

•24/03/2026, 09:30

Decisão

•24/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:48

Decisão

•19/07/2025, 10:44

Decisão

•19/07/2025, 10:44

Petição (outras)

•07/01/2025, 11:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2025, 11:53

Decisão

•20/11/2024, 10:20

Decisão

•20/11/2024, 10:20

Despacho

•16/07/2024, 18:53

Decisão

•11/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:00

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/04/2026, 10:30

Decisão

•08/04/2026, 10:30

Decisão

•06/04/2026, 12:08

Decisão

•24/03/2026, 09:30

Decisão

•24/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:48

Decisão

•19/07/2025, 10:44

Decisão

•19/07/2025, 10:44

Petição (outras)

•07/01/2025, 11:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/01/2025, 11:53

Decisão

•20/11/2024, 10:20

Decisão

•20/11/2024, 10:20

Despacho

•16/07/2024, 18:53

Decisão

•11/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:00

Despacho

•27/11/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:52

Decisão

•24/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:43

Despacho

•10/05/2021, 12:32