Execução de Título Extrajudicial 0000100-80.2012.8.18.0058 - TJPI

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2026, 17:55

Determinada diligência

20/01/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: CYRO HENRIQUE VILAR PINTO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000100-80.2012.8.18.0058 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos, etc. A Lei n. 14.195/2021 introduziu importantes alterações na disciplina da prescrição intercorrente, alterando o § 4º do art. 921 do CPC/2015, que passou a prever que o termo inicial do prazo de prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo legal. A partir da entrada em vigor da Lei n. 14.195 /2021, ao contrário do que se verificava na redação original do código, não há mais necessidade de desídia do credor para a consumação da prescrição intercorrente, cujo prazo iniciará automaticamente. O novo regime da prescrição intercorrente introduzido pela Lei n. 14.195/21 não pode ser aplicado retroativamente, mas apenas: a) aos novos processos ou àqueles em que a execução infrutífera for posterior à nova lei; e b) aos processos anteriores à nova lei no qual ainda não tenha sido determinada a suspensão da execução, como é o caso dos autos. Nesse sentido, destaco o precedente do Tribunal da Cidadania: STJ - REsp: 2090768 PR 2023/0280453-3, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/11/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/11/2024. Assim, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jerumenha

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 16:51

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAEXECUTADO: ISABELA FONSECA CAVALCANTE VILAR PINTO - ME, CYRO HENRIQUE VILAR PINTO DESPACHO Tendo em vista a diligência infrutífera, conforme documento anexo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0000100-80.2012.8.18.0058 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. JERUMENHA-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jerumenha

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:27

Juntada de comprovante

07/01/2025, 00:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 00:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/01/2025, 23:58

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:47

Baixa Definitiva

07/12/2023, 11:47

Juntada de comprovante

07/12/2023, 11:08

Juntada de comprovante

16/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:15

Expedição de Alvará.

30/09/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de CYRO HENRIQUE VILAR PINTO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 21:25

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 08:48

Desentranhado o documento

18/06/2021, 08:48

Juntada de informação

18/06/2021, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:36

Juntada de informação

16/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:13

Decorrido prazo de MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de ECIO ROZA em 23/07/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 09:32

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2019, 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/08/2019, 08:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2019, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/04/2019, 10:59

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-01.

01/03/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2019, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/02/2019, 14:14

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-11.

11/07/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/07/2018, 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/06/2018, 14:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

31/07/2017, 16:16

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/07/2017, 16:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2016, 07:47

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/11/2016, 12:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Guadalupe

28/11/2016, 10:31

[ThemisWeb] Juntada de Informações

07/03/2016, 11:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/10/2015, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2015, 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/05/2015, 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/03/2015, 13:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 17:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/10/2014, 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/08/2014, 08:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

20/08/2014, 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/08/2014, 14:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 14:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/11/2013, 12:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2013, 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/05/2013, 11:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/05/2013, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2013, 08:12

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2013, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/04/2013, 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/12/2012, 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2012, 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/09/2012, 11:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/09/2012, 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 13:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/07/2012, 13:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 14:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/05/2012, 14:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/05/2012, 12:22

Distribuído por sorteio

15/05/2012, 12:22

—

Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)