Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800064-90.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

MAXWELL PIRES FERREIRA

CPF

Autor

GEORGIA KARYNNE ARAGAO DE ANDRADE COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA MENESES

OAB/PI 17048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebida a queixa contra GEORGIA KARYNNE ARAGAO DE ANDRADE COUTINHO - CPF: 772.879.593-72 (REU)

29/04/2026, 18:41

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MAXWELL PIRES FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Todas as movimentações(39)

Recebida a queixa contra GEORGIA KARYNNE ARAGAO DE ANDRADE COUTINHO - CPF: 772.879.593-72 (REU)

29/04/2026, 18:41

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ata de Audiência com Decisão

•29/04/2026, 18:41

Despacho

•15/11/2025, 21:56

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legal

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27/04/2026, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MAXWELL PIRES FERREIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:42

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/02/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

06/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de custas

06/08/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 12:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAXWELL PIRES FERREIRA REU: GEORGIA KARYNNE ARAGAO DE ANDRADE COUTINHO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos do processo o comprovante de pagamento das custas processuais ou requereu o benefício da Justiça Gratuita, comprovando nos autos a necessidade da gratuidade, através dos documentos necessários. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa) compete ao magistrado fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800064-90.2025.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia] Intime-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que promova e comprove nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais ou, ao requerer o benefício da justiça gratuita, comprovando a necessidade da gratuidade, sob pena de decadência do feito. Expedientes Necessários. Cumpra-se. ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. Dra. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:36

Declarada incompetência

01/03/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:25

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 19:19

Despacho

•18/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:36

Decisão

•01/03/2025, 20:48