Cumprimento de sentença 0800029-72.2019.8.18.0099 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800029-72.2019.8.18.0099 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: TERESA MARIA DA CONCEICAO SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800029-72.2019.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente. Apresentada a impugnação à execução (Id. 47831351) e, ofertado o contraditório, a parte exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo executado (Id. 54766791) no valor de R$ 11.324,67 ( onze mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos). Pugnou ainda, a exequente pelo levantamento dos valores e intimação do executado para resgate do excesso. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 1º do CPC, ACOLHO a impugnação à execução apresentada pelo executado e com base nos arts. 924, inc. II e art. 925 do CPC DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte autora/exequente em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor impugnado em excesso e custas judiciais, com suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sucessivamente, DETERMINO, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ e R$ 6.377,75 (seis mil e trezentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) em favor da parte autora/exequente TERESA MARIA DA 3 CONCEIÇÃO SILVA, CPF: 481.995.083-53, Conta Nº 0550758-8, BANCO BRADESCO, Agência: 0971; b) alvará no valor de R$ 3.644,42. (três mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) relativos aos honorários sucumbenciais e contratuais em favor do causídico EMANUEL NAZARENO PEREIRA, CPF 227.229.043-49, BANCO DO BRASIL, Conta Corrente Nº 24.357-4, Ag. 96-5, Floriano-PI; c) alvará em favor do banco executado, no valor de R$ R$ 375,19 (trezentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos) relativo à devolução do valor excedente. Todos os valores deverão ser acrescidos de juros e correções legais eventualmente incidentes. INTIMO o executado BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente os dados bancários para expedição do referido alvará de valor excedente depositado em juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(104)