Cumprimento de sentença 0800325-64.2019.8.18.0109 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800325-64.2019.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 13:28

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ZULMIRA BATISTA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI, fica parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, para, ciência dos alvarás para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o repasse dos valores devidos ao promovente. PARNAGUÁ-PI, 19 de novembro de 2025. ARIANE LUSTOSA FÉ ARRAIS ANALISTA JUDICIAL - MAT 4148185 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800325-64.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:06

Baixa Definitiva

19/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 14:57

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ZULMIRA BATISTA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARNAGUÁ, 4 de novembro de 2025. ALDENIZA GUIMARAES PEREIRA RODRIGUES DIAS Vara Única da Comarca de Parnaguá Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800325-64.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 10:11

Sentença

•20/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ZULMIRA BATISTA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800325-64.2019.8.18.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos etc. Rejeito, de pronto, a impuganção da parte executada, porquanto não consta do título judicial exequendo determinação de compensação de eventuais valores transferidos pelo Banco réu à parte autora, consoante se observa do teor da r. sentença de ID 25794237 e do v. acórdão de ID 38688839, que se encontram acobertados pela garantia constitucional da coisa julgada, não cabendo mais qualquer discussão a este respeito, face à preclusão (arts. 507 e 508, CPC). Lado outro, compulsando detidamente os autos, constato que a obrigação insculpida no título judicial exequendo foi satisfeita, tendo em vista o pagamento realizado pelo executado, conforme comprovante de depósito acostado ao ID 71317167, aliado à manifestação da parte exequente no sentido de satisfação da obrigação (ID 72960923). Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição dos valores da parte autora em nome do advogado, porquanto se trata de pessoa não alfabetizada, em estado de vulnerabilidade socioeconômica, de modo que ela própria, isoladamente, deverá promover o levantamento dos valores que lhes são devidos, a teor do disposto no § 1º do artigo 108-A do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo, fazendo constar a orientação à instituição financeira depositária do valor que somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente, conforme determina o artigo 108-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do Estado do Piauí: a) R$ 16.937,62 (dezesseis mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de ZULMIRA BATISTA DA SILVA - CPF: 755.275.023-53, referente ao crédito principal devidos nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 2300120863477 (ID 71317167); b) R$ 1.693,75 (um mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor do Dr. EDUARDO MARTINS VIEIRA - OAB PI15843-S - CPF: 985.084.231-87, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 2300120863477 (ID 71317167). DADOS BANCÁRIOS DO FAVORECIDO: Banco do Brasil S/A, Agência nº 0609-2, Conta Corrente nº 35184-9. Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material. Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES. PARNAGUÁ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá

21/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 13/11/2025 23:59.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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