Execução Fiscal 0800084-64.2018.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.986,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

JANDUI PIRES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:30

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 09/03/2026

18/03/2026, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 18:09

Despacho

•18/07/2025, 15:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:57

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: JANDUI PIRES - ME DESPACHO Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde janeiro de 2018. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800084-64.2018.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:57

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:38

Outras Decisões

21/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 23:45

Decorrido prazo de JANDUI PIRES - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 09:33

Expedição de Edital.

22/01/2024, 09:08

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:54

Juntada de Informações

10/04/2023, 09:46

Juntada de Informações

04/04/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 14:04

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:47

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 12:22

Juntada de ofício

21/05/2021, 12:12

Revogada a suspensão do processo

21/05/2021, 08:54

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:02

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:15

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:48

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 18/05/2020 23:59:59.

06/11/2020, 03:29

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:56

Juntada de certidão

03/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2019, 15:37

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2019, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:14

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:56

Juntada de certidão

23/11/2018, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 16:01

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 16:01

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:00

Decorrido prazo de JANDUI PIRES - ME em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2018, 09:59

Juntada de Petição de diligência

17/05/2018, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 09:52

Conclusos para despacho

19/01/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 10:43

Decisão

•21/02/2025, 15:01

Despacho

•15/10/2024, 15:55

Despacho

•27/10/2023, 09:13

Despacho

•10/11/2022, 08:47

Despacho

•01/12/2021, 17:23

Decisão

•21/05/2021, 08:54

Despacho

•13/11/2020, 14:15

Despacho

•28/02/2019, 11:50

Despacho

•03/12/2018, 15:14

Despacho

•24/08/2018, 16:01

Despacho

•23/01/2018, 09:52