Procedimento Comum Cível 0849620-98.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0849620-98.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de ARIELLE GOMES NERY DE ALCANTARA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INDECON – INSTITUTO NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIACOES DO BRASIL RÉ: BOA VISTA SERVICOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0849620-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c. Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial (Id. 65134260). A autora informou que desistia da ação (Id. 66222108). Despacho em que este juízo determinou a intimação do advogado da autora para apresentar procuração (Id. 66416498). Sobreveio petição na qual o advogado informou equívoco na petição inicial no tocante à indicação da parte autora, a qual deveria constar como INDECON – INSTITUTO NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIACOES DO BRASIL. Juntou procuração (Id. 69537975). É o relatório. Decido. Consoante o magistério de Humberto Theodoro Júnior, “É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu...” (THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de Processo Civil - Volume I. 50 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009). Assim, em razão da ausência de citação e contestação da parte ré, plenamente cabível a extinção do feito requerido unicamente pela parte autora. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC. Que a Secretaria retifique o polo ativo para que conste INDECON – INSTITUTO NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIACOES DO BRASIL. Tendo em vista que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito e, certamente, não pagará as custas de ingresso, hei por bem determinar que se cancele a distribuição do processo (art. 290, do CPC). Sem custas. Sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:09

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 21:19

Despacho

•14/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INDECON – INSTITUTO NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIACOES DO BRASIL RÉ: BOA VISTA SERVICOS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0849620-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c. Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial (Id. 65134260). A autora informou que desistia da ação (Id. 66222108). Despacho em que este juízo determinou a intimação do advogado da autora para apresentar procuração (Id. 66416498). Sobreveio petição na qual o advogado informou equívoco na petição inicial no tocante à indicação da parte autora, a qual deveria constar como INDECON – INSTITUTO NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIACOES DO BRASIL. Juntou procuração (Id. 69537975). É o relatório. Decido. Consoante o magistério de Humberto Theodoro Júnior, “É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu...” (THEODORO JUNIOR, Humberto, Curso de Processo Civil - Volume I. 50 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009). Assim, em razão da ausência de citação e contestação da parte ré, plenamente cabível a extinção do feito requerido unicamente pela parte autora. DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC. Que a Secretaria retifique o polo ativo para que conste INDECON – INSTITUTO NACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIACOES DO BRASIL. Tendo em vista que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito e, certamente, não pagará as custas de ingresso, hei por bem determinar que se cancele a distribuição do processo (art. 290, do CPC). Sem custas. Sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

21/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Decorrido prazo de ARIELLE GOMES NERY DE ALCANTARA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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