Procedimento Comum Cível 0801822-61.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MELO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801822-61.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA proposta por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MELO em face de BANCO BRADESCO S.A, todos devidamente qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 79418198, as partes informaram que firmaram avença com vistas ao encerramento do feito, requerendo o arquivamento definitivo do processo, a extinção com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 79418198, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 20 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 21:18

Homologada a Transação

20/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/04/2025, 23:04

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 16:34