Procedimento Comum Cível 0800564-37.2023.8.18.0074 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a tomar conhecimento do alvará judicial expedido nos autos. SIMõES, 7 de outubro de 2025. CIRO ROCHA PAZ Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

08/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:17

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

31/08/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

27/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:10

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARCOS DE LIMA FILHO REU: ACE SEGURADORA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800564-37.2023.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSÉ MARCOS DE LIMA FILHO, em desfavor do ACE SEGURADORA S.A., ambos qualificados na exordial. A parte requerida apresentou proposta de acordo em favor da parte autora, consistente no pagamento de R$ 1.226,23 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), conforme petição em ID. 77232169. A parte demandante, por sua vez, manifestou-se aceitando o acordo proposto, pugnando pela homologação e posterior pagamento, como se vê em petição de ID. 77463596. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77232169. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 77232169 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:32

Homologada a Transação

21/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 23:51

Conclusos para decisão

17/02/2025, 23:51

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:23

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2023, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 10:06

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(59)