Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0819630-67.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/PI 16421·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

Terceiro

ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE

CPF

Reu

PATRIMONIO PUBLICO MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:14

Baixa Definitiva

15/01/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:47

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/12/2025, 08:42

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:14

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/11/2025, 11:34

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:26

Expedição de Informações.

10/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:14

Baixa Definitiva

15/01/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:10

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 16:28

Despacho

•07/08/2025, 09:22

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:44

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:14

Juntada de certidão

12/12/2025, 09:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/12/2025, 08:42

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:14

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/11/2025, 11:34

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:26

Expedição de Informações.

10/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:32

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/10/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 09:25

Outras Decisões

06/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de procuração

07/08/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de despacho

22/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

22/07/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0819630-67.2021.8.18.0140 Vistos, Considerando que o Recurso Especial (id. 18596515) já foi decidido, exauriu-se a competência desta Vice-presidência, razão pela qual RETORNEM os autos ao relator de origem. Cumpra-se. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:22

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 01:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 19:18

Conclusos para despacho

04/06/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:32

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:43

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:25

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 12:39

Juntada de ata da audiência

02/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA NETO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:14

Audiência Julgamento designada para 02/05/2023 08:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

30/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

28/02/2023, 19:49

Juntada de ata da audiência

17/02/2023, 10:07

Audiência Instrução realizada para 13/02/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

17/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 06:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:54

Audiência Instrução redesignada para 13/02/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

10/01/2023, 09:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:02

Conclusos para despacho

04/12/2022, 15:42

Audiência Instrução redesignada para 16/01/2023 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

04/12/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:46

Audiência Instrução redesignada para 13/02/2023 10:30 9ª Vara Criminal de Teresina.

21/07/2022, 10:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:12

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

12/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:24

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:02

Juntada de comprovante

20/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Piauí (COREG) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:38

Juntada de ofício

20/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de citação

20/08/2021, 08:55

Recebida a denúncia contra ELANO EMANUEL SANTANA DUARTE - CPF: 038.073.293-90 (REU)

22/07/2021, 10:41

Conclusos para despacho

20/07/2021, 08:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 07:59

Juntada de certidão

20/07/2021, 07:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

20/07/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 13:19

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:39

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:50

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:41

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2025, 11:24

Decisão

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Decisão

•07/06/2023, 01:53

Decisão

•07/06/2023, 01:53

Manifestação

•19/05/2023, 13:41

SENTENÇA

•18/05/2023, 17:09

Sentença

•17/05/2023, 13:32

Sentença

•17/05/2023, 13:32

Ata de Audiência com Sentença

•03/05/2023, 12:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/10/2025, 16:28

Despacho

•07/08/2025, 09:22

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/07/2025, 11:24

Decisão

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 11:24

Decisão

•07/06/2023, 01:53

Decisão

•07/06/2023, 01:53

Manifestação

•19/05/2023, 13:41

SENTENÇA

•18/05/2023, 17:09

Sentença

•17/05/2023, 13:32

Sentença

•17/05/2023, 13:32

Ata de Audiência com Sentença

•03/05/2023, 12:39

Despacho

•30/03/2023, 13:14

Despacho

•10/01/2023, 12:54

Despacho

•21/07/2022, 10:46

Despacho

•12/10/2021, 13:09

Decisão

•22/07/2021, 10:41

Despacho

•25/06/2021, 13:48