Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803000-16.2023.8.18.0026 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803000-16.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação INTERESSADO: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR, JECC DE CAMPO MAIOR - PI REU: MANOEL VIANA COSTA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 1ª Vara da Comarca de Campo Maior a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: MANOEL VIANA COSTA NETO, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 21 de julho de 2025 (21/07/2025). ANTONIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro,Parque Zurick, s/n, Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803000-16.2023.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]

22/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MANOEL VIANA COSTA NETO - CPF: 078.905.341-16 (REU)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANOEL VIANA COSTA NETO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL VIANA COSTA NETO em 28/07/2025 23:59.

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