Arrolamento Comum 0804006-09.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:01

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 016.342.513-26 (REQUERENTE)

22/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

21/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:58

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 15:01

Indeferido o pedido de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 016.342.513-26 (REQUERENTE)

22/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

21/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:18

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 08:16

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:11

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 21:10

Deferido o pedido de

15/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:14

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERENTE: GERARDO NONATO PEREIRA DECISÃO As despesas do inventário constituem encargo do espólio e devem ser por ele suportadas, e não pelos herdeiros. Assim, conforme entendimento sufragado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a concessão de gratuidade da justiça em processo de Inventário deverá ser analisada de acordo com a capacidade financeira do espólio. In verbis: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ESPÓLIO. RECURSOS SUFICIENTES. RECURSO IMPROVIDO. 1. O agravante alega que o fato de ser assistido por advogado particular não obsta, por si só, a concessão do benefício da justiça gratuita. De fato, há previsão expressa no CPC/2015 de que a assistência por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. 2. Ocorre que, para que esse benefício seja concedido, é necessário que a pessoa que pleiteia possua insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios 3. Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado em ação de inventário deverá ser analisado de acordo com a capacidade financeira do espólio, levando-se em consideração o montante do patrimônio deixado, e não em relação à situação financeira do inventariante e dos demais herdeiros analisada individualmente. 4. Pela análise dos autos, concluo que o espólio possui recursos suficientes para suportar o recolhimento do preparo recursal, sem prejuízo do valor a ser futuramente partilhado. 5. Recurso improvido. (TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2016.0001.011860-2 | Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres | 4ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 05/09/2017) Dessa forma, considerando o acervo patrimonial objeto do presente feito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804006-09.2024.8.18.0031 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e DETERMINO a intimação do inventariante, por seu advogado constituído, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, comprovando o pagamento das custas processuais, ou pedindo o que requerer de direito. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 04:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERARDO NONATO PEREIRA - CPF: 181.079.073-53 (REQUERENTE).

08/10/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUES DE ARAUJO COSTA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 23:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO DE LIMA PEREIRA, ROSANA DE LIMA PEREIRAREQUERENTE: GERARDO NONATO PEREIRA DESPACHO Proceda-se à nova requisição de informações bancárias via SISBAJUD, com a inclusão da opção "Relação de agências e contas". Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804006-09.2024.8.18.0031 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, atualizar o valor da causa, de acordo com o patrimônio que integra o espólio, e juntar os documentos a seguir: a) quanto aos bens imóveis urbanos eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão negativa de IPTU e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; b) certidão negativa de débitos emitida pela fazenda pública estadual (de situação fiscal e tributária e quanto à dívida ativa). PARNAÍBA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:55

Determinada Requisição de Informações

04/07/2025, 08:55

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de ELIAS HENRIQUES DE ARAUJO COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:05

Determinada a emenda à inicial

15/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/07/2024, 16:36

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)

12/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:23

Declarada incompetência

24/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria

21/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:36

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:04

Decisão

•15/12/2025, 15:18

Decisão

•08/10/2025, 04:40

Decisão

•08/10/2025, 04:40

Despacho

•04/07/2025, 08:55

Despacho

•06/04/2025, 09:20

Despacho

•27/11/2024, 21:03

Despacho

•27/11/2024, 21:03

Decisão

•15/10/2024, 21:05

Decisão

•15/10/2024, 21:05

Decisão

•24/06/2024, 13:33