Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804255-57.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo II NASSAU

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Parnaíba - Sede

Partes do Processo

ROMULO DE SOUSA VIANA MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATERCYA VASCONCELOS MARTINS

OAB/CE 40336·CPF·Representa: Autor

ARCANGELA DA ASSUNCAO SOARES

OAB/CE 46398·CPF·Representa: Autor

REJANE COSTA E SILVA

OAB/PI 24325·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORREIA VERAS

OAB/PI 10698·CPF·Representa: Réu

JOELMA REIS DA SILVA

OAB/PI 24762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROMULO DE SOUSA VIANA MELO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

UBS DR.MARIANO LUCAS DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NATERCYA VASCONCELOS MARTINS

OAB/CE 40336·CPF·Representa: Autor

ARCANGELA DA ASSUNCAO SOARES

OAB/CE 46398·CPF·Representa: Autor

REJANE COSTA E SILVA

OAB/PI 24325·CPF·Representa: Autor

JULIANA CORREIA VERAS

OAB/PI 10698·CPF·Representa: Réu

JOELMA REIS DA SILVA

OAB/PI 24762·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM

OAB/PI 10457·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARVALHO DE AGUIAR

OAB/PI 20761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

23/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:09

Recebidos os autos

23/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:09

Despacho

•23/03/2026, 10:13

23/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:09

Recebidos os autos

23/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de despacho

23/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de JULIANA CORREIA VERAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804255-57.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] AUTOR(A): ROMULO DE SOUSA VIANA MELO RÉU(S): MUNICIPIO DE PARNAIBA e outros DECISÃO Rh. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil. Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95. Por conseguinte, intime-se o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais. Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão. Cumpra-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2025, 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMULO DE SOUSA VIANA MELO - CPF: 065.278.383-01 (AUTOR).

16/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de EMMANUEL NUNES PAES LANDIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:05

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

19/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de procuração

19/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de procuração

19/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de procuração

18/11/2024, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

30/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

24/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2024, 04:00

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.

01/08/2024, 10:13

Não Concedida a Medida Liminar

31/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2024, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2024, 10:54

Declarada incompetência

01/07/2024, 10:43

Determinada a redistribuição dos autos

01/07/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

30/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

30/06/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:47

Decisão

•16/07/2025, 16:43

Sentença

•04/04/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:50

Despacho

•25/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:17

Decisão

•31/07/2024, 17:30

Decisão

•01/07/2024, 10:42