Execução de Título Extrajudicial 0852931-97.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.110,57

Órgão julgador

Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

26/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS EXECUTADO: LAIS NUNES DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852931-97.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva ajuizada pelo CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS em face de LAIS NUNES DE SA. Foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar documentos que comprovem a alegada situação de hipossuficiência financeira, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação (ids 67230197 e 74216368). É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que a lei processual cível somente prevê a presunção da situação de hipossuficiência quanto às pessoas físicas, conforme prevê o art. 99, §3º, do CPC, benefício que não se estende às pessoas jurídicas. Apesar de ter sido intimada para comprovar a alegação situação de hipossuficiência financeira, a parte exequente deixou de fazê-lo, tendo sequer se pronunciado no feito, fato acima já relatado. Em razão disso, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Em consequência, intime-se a parte exequente para comprovar que promoveu o recolhimento das custas processuais relativas ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS - CNPJ: 39.721.734/0001-03 (EXEQUENTE).

10/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de certidão de custas

26/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2025, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS EXECUTADO: LAIS NUNES DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852931-97.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva ajuizada pelo CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS em face de LAIS NUNES DE SA. Foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar documentos que comprovem a alegada situação de hipossuficiência financeira, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação (ids 67230197 e 74216368). É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que a lei processual cível somente prevê a presunção da situação de hipossuficiência quanto às pessoas físicas, conforme prevê o art. 99, §3º, do CPC, benefício que não se estende às pessoas jurídicas. Apesar de ter sido intimada para comprovar a alegação situação de hipossuficiência financeira, a parte exequente deixou de fazê-lo, tendo sequer se pronunciado no feito, fato acima já relatado. Em razão disso, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Em consequência, intime-se a parte exequente para comprovar que promoveu o recolhimento das custas processuais relativas ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS - CNPJ: 39.721.734/0001-03 (EXEQUENTE).

10/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS EXECUTADO: LAIS NUNES DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852931-97.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação executiva ajuizada pelo CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS em face de LAIS NUNES DE SA. Foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar documentos que comprovem a alegada situação de hipossuficiência financeira, tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação (ids 67230197 e 74216368). É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que a lei processual cível somente prevê a presunção da situação de hipossuficiência quanto às pessoas físicas, conforme prevê o art. 99, §3º, do CPC, benefício que não se estende às pessoas jurídicas. Apesar de ter sido intimada para comprovar a alegação situação de hipossuficiência financeira, a parte exequente deixou de fazê-lo, tendo sequer se pronunciado no feito, fato acima já relatado. Em razão disso, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária. Em consequência, intime-se a parte exequente para comprovar que promoveu o recolhimento das custas processuais relativas ao presente feito, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS - CNPJ: 39.721.734/0001-03 (EXEQUENTE).

21/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALTO DAS PALMEIRAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:46

Determinada a emenda à inicial

26/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:41

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/10/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 18:29

Despacho

•10/11/2025, 09:59

Manifestação

•15/08/2025, 16:42

Decisão

•21/07/2025, 11:44

Decisão

•21/07/2025, 11:44

Decisão

•26/11/2024, 12:46

Decisão

•26/11/2024, 12:46