Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA Nome: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA Endereço: Av. dos Holandeses, 6ºandar, E. Biadene Office, Ponta do Farol, SãO LUÍS - MA - CEP: 65071-485
EXECUTADO: FLAVIO ANDRE GONCALVES DA SILVA Nome: FLAVIO ANDRE GONCALVES DA SILVA Endereço: Quadra Parque Piauí, 7, Quadra 63 Casa 07, Parque Piauí, TERESINA - PI - CEP: 64025-220 MANDADO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO abaixo DESPACHO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0849760-35.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda]
Trata-se de ação executiva movida por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA. em desfavor de FLAVIO ANDRE GONCALVES DA SILVA. Foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a alegada situação de hipossuficiência financeira, tendo a exequente requerido o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) prestações (ids 66161562 e 75569748). É o que basta relatar. Primeiramente, defiro o pedido de recolhimento parcelado das custas processuais, conforme id 75569748. Expeça a Secretaria Unificada Cível 2 as respectivas guias de recolhimento das custas processuais. Cite-se o executado pessoalmente para pagar a dívida de R$ 63.624,93 (sessenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), no prazo de três dias, contados da citação (art. 829, do CPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal. Certifique o Oficial de Justiça no mandado, a hora da citação e se não localizar o devedor, certifique também quanto as diligências realizadas para encontrá-lo, arrestando-lhe tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução e diligencie na forma do art. 830, do CPC. O mandado deverá constar que, se não ocorrer o pagamento no prazo, deverão ser penhorados bens da parte executada, intimando-se a parte e seu cônjuge, se o caso. Realizada a penhora, intime-se o Exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844, do CPC. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24101510262986600000061019618 SALDO DEVEDOR - 9421 - FLAVIO ANDRE GONCALVES DA Documentos 24101510263046900000061020264 CONTRATO DE COMPRA E VENDA- BL 14 AP 008 FLAVIO ANDRE GONÇALVES DA SILVA - CT AMC Documentos 24101510263110000000061020265 Contrato Social Barra Sul - Amorim Coutinho Documentos 24101510263189600000061020268 PROCURAÇÃO SPE AMORIM - BARRA SUL Documentos 24101510263263200000061020271 TERMO DE ACORDO FLAVIO ANDRE - assinado Documentos 24101510263320500000061020272 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24101523062222500000061073317 Certidão Certidão 24110111463858700000061917260 Sistema Sistema 24110111465733200000061917278 Decisão Decisão 24110616352748900000061931592 Manifestação Manifestação 24111417192710100000062566267 Intimação Intimação 25011013353293100000064533276 Certidão Certidão 25041513453621400000069292764 Sistema Sistema 25041513454461100000069292782 Petição Petição 25051313155489200000070537296 TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07