Procedimento Comum Cível 0805347-17.2022.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805347-17.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

21/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:09

Baixa Definitiva

21/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de KERLON DO REGO FEITOSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:37

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:34

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA PEREIRA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Crefisa S/A opôs embargos de declaração em razão de alegada contradição contida na sentença id. 63461480, que julgou procedente em parte o pedido inicial. A embargante sustenta que a sentença é contraditória, pois, aos seus olhos, “a sentença se mostra contraditória, uma vez que V. Excelência determina a adequação dos juros remuneratórios levando-se em consideração a taxa média de mercado estabelecida pelo banco Central, todavia, determina a utilização de taxa diversa da firmada no contrato em epígrafe”. Intimado, o embargando pugnou pelo insucesso dos aclaratórios. É o relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805347-17.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, no mérito, rejeito o pleito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer vícios elencados na lei adjetiva, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, o recurso em tela ostenta hipótese de recorribilidade limitada (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Na hipótese em debate, pretenda a embargante questionar o acerto da decisão, com consequente repetição de julgamento, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. Não havendo na sentença recorrida quaisquer vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. Ante o exposto, conheço o recurso, mas, no mérito, nego provimento ao pleito, mantendo hígida a sentença guerreada. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se. BARRAS-PI, 21 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:55

Sentença

•21/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA PEREIRA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Crefisa S/A opôs embargos de declaração em razão de alegada contradição contida na sentença id. 63461480, que julgou procedente em parte o pedido inicial. A embargante sustenta que a sentença é contraditória, pois, aos seus olhos, “a sentença se mostra contraditória, uma vez que V. Excelência determina a adequação dos juros remuneratórios levando-se em consideração a taxa média de mercado estabelecida pelo banco Central, todavia, determina a utilização de taxa diversa da firmada no contrato em epígrafe”. Intimado, o embargando pugnou pelo insucesso dos aclaratórios. É o relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805347-17.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, no mérito, rejeito o pleito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer vícios elencados na lei adjetiva, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, o recurso em tela ostenta hipótese de recorribilidade limitada (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Na hipótese em debate, pretenda a embargante questionar o acerto da decisão, com consequente repetição de julgamento, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. Não havendo na sentença recorrida quaisquer vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. Ante o exposto, conheço o recurso, mas, no mérito, nego provimento ao pleito, mantendo hígida a sentença guerreada. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se. BARRAS-PI, 21 de julho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

22/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de KERLON DO REGO FEITOSA em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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