Execução de Título Extrajudicial 0000111-05.2003.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000111-05.2003.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000111-05.2003.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc., Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A em face da firma Francisco das Chagas Andrade Filho – ME, cobrando a quantia de R$ 95.964,15 (noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), atualizada até o dia 30/06/2002, em virtude de Escritura Pública de Composição e Assunção de Dívidas, para o qual foi vinculado em alienação fiduciária o veículo tipo Pick-up, Modelo F-1000. Despacho de ID Num. 5486296 - Pág. 3, datado de 11.03.2003, determinou a citação do devedor. Certidão de ID Num. 5486296 - Pág. 100, datada de 29/04/2003, informou a citação dos requeridos e a efetivação da penhora do bem indicado na inicial. Auto de penhora e depósito no ID Num. 5486296 - Pág. 101. Despacho de ID Num. 5486296 - Pág. 109 determinou a avaliação do bem penhorado. Certidão de ID Num. 5486296 - Pág. 114 (23.06.2017) informou que avaliação não foi realizada, pois o depositário se desfez do bem. Despacho de ID Num. 5486296 - Pág. 133 determinou a expedição de ofício ao DETRAN/PI para informar a quem pertence atualmente a titularidade do bem descrito na inicial. No evento de ID Num. 5553879 (04.07.2019), o exequente juntou memória de cálculo atualizada (R$ 2.255.509,20) e requereu penhora via BACENJUD e o bloqueio do veículo. Em resposta, o DETRAN/PI informou que a propriedade do veículo atualmente pertence a ADRIANO ALVES DA SILVA. Despacho de ID Num. 9760778 determinou a intimação do exequente para manifestação. No evento de ID Num. 9850468, o exequente requereu o bloqueio via BACENJUD e a expedição de ofício ao DETRAN para informar o endereço do atual proprietário do veículo, com seu consequente bloqueio. Despacho de ID Num. 18088360 determinou a intimação do exequente para atualizar o valor da dívida. Em manifestação de ID Num. 35687768, o banco informou que o valor da dívida é de R$ 3.488.674,74 (três milhões quatrocentos e oitenta e oito mil e seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), atualizado até o dia 19/12/2022. Decisão de ID Num. 35699671 deferiu o pedido de penhora on-line e o bloqueio do veículo alienado. No evento de ID Num. 53282145, o requerido apresentou pedido de desbloqueio de conta salário. Relatório SISBAJUD carreado ao ID Num. 53301240 (21/02/2024), informando o bloqueio de R$ 256,89 (duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Despacho de ID Num. 53373809 determinou a intimação da parte exequente para manifestação. Em manifestação de ID Num. 54462775, o Banco exequente requereu a penhora do percentual de 30% dos valores do salário do requerido. Decisão de Id Num. 60489587 determinou o desbloqueio da quantia bloqueada via SISBAJUD e determinou a intimação das partes para manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito. Protocolo de desbloqueio do SISBAJUD juntado no ID Num. 61500481. No evento de ID Num. 70460278, o executado requereu a suspensão do feito por ausência de bens. Intimado, o banco exequente não se manifestou. É a síntese do necessário. Vieram-me os autos conclusos. Passo às razões de DECIDIR. Verifica-se dos autos que a citação dos requeridos, bem como a efetivação da penhora do bem indicado na inicial, ocorreu em 29/04/2003 (ID Num. 5486296 - pág. 100). Após essa data, não houve impulso relevante por parte do exequente por período superior a 15 (quinze) anos, sendo que apenas em 04/07/2019 (ID Num. 5553879) foi apresentada nova memória de cálculo e requerido o bloqueio de valores via BACENJUD, o que configura, em tese, inércia injustificada e prolongada da parte credora. Nos termos do art. 921, §§ 4º a 6º, do Código de Processo Civil, bem como da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.058, é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente quando, após a prática de atos que garantam a execução, o exequente permanece inerte por lapso temporal superior ao prazo prescricional aplicável ao título executivo extrajudicial — no caso, cinco anos. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, justificando eventual ausência de impulso útil ao processo no período compreendido entre 29/04/2003 e 04/07/2019, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Intime-se. PIRIPIRI-PI, 16 de junho de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

22/07/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE FILHO em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Todas as movimentações(150)