Execução de Título Extrajudicial 0836203-83.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0836203-83.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: B2 SERVICO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CARLOS CASTRO BRAGA, MARIANA SILVA BRAGA ZENTENO GONZALES, NOLBERTO ERICK ZENTENO GONZALES BRAGA, EVELINE ANDRADE MELO BRAGA, CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA, ANA CAROLINA PINTO SOARES BRAGA, CARLOS GUSTAVO SILVA BRAGA, LAUDICEIA CARNEIRO DA SILVA BRAGA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836203-83.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc; Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida em ID 60714835, alegando ter sido prejudicado no referido ato decisório em virtude de um(a) possível omissão/contradição/erro material. Alega a parte embargante que o decisum atacado não considerou o que a perda superveniente do seu objeto, foram determinados pela conduta do devedor, de forma que cabe a ele a responsabilidade pela instauração do processo.. Era o que me cumpria realatar. Embargos tempestivos. De início, vale observar o conceito emitido por Vicente Miranda que diz: "No direito processual civil brasileiro, embargos de declaração são o recurso interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais". Verifica-se, assim, que os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido. A sentença recorrida é clara ao apontar os fundamentos de direito que levaram à extinção do feito, qual seja a perda superveniente do objeto da lide e condenação em custas pela autora. Observo então que a questão apontada pelo embargante não se trata de omissão, contradição ou obscuridade na sentença em si, motivo pelo qual incabível o recurso apresentado. Assim, não havendo quaisquer dos vícios apontados no Art. 1.022 do CPC/15 na sentença atacada, CONHEÇO dos embargos de declaração para, JULGAR-LHES IMPROCEDENTES, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. P.R.I.C. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Decorrido prazo de NOLBERTO ERICK ZENTENO GONZALES BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA SILVA BRAGA ZENTENO GONZALES em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de B2 SERVICO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO SILVA BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO SILVA BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PINTO SOARES BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CASTRO BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAUDICEIA CARNEIRO DA SILVA BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVELINE ANDRADE MELO BRAGA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Todas as movimentações(96)