Procedimento Comum Cível 0800210-14.2020.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800210-14.2020.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:24

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:24

Expedição de Informações.

14/08/2025, 08:22

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 16:20

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE SOUSA COELHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800210-14.2020.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual consta o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente. Na Petição de Id. 72927983 a parte exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e decido. O que se vê é que houve o efetivo cumprimento da sentença. Nesse sentido, o art. 924 do CPC prevê as hipóteses de extinção da execução: (I) indeferimento da petição inicial; (II) satisfação da obrigação; (III) extinção total da obrigação por qualquer outro meio que não o pagamento; (IV) renúncia; e (V) prescrição intercorrente. Ressalta-se que, esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Por conseguinte, expeça-se os competentes alvarás judiciais para que se proceda à transferência de valores da seguinte forma: a) Em favor da parte exequente FRANCISCA MARIA DE SOUSA COELHO, CPF nº 153.499.068-28, o valor de R$ 71.266,52 (setenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), da conta judicial 2300126221318, a ser depositado no BANCO BRADESCO, Agência: 5804-1, Conta Corrente: 14690-0; b) Em favor do patrono ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO, CPF nº 012.478.843-25, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 7.126,66 (sete mil cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), da conta judicial 2400126220962, a ser depositado no BANCO DO BRASIL, Agência: 0519-3, Conta Corrente: 44.301-8. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMPLÍCIO MENDES - PI, 18 de maio de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•18/05/2025, 12:44

Decisão

•11/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE SOUSA COELHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800210-14.2020.8.18.0075 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual consta o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente. Na Petição de Id. 72927983 a parte exequente requereu a expedição de alvará. É o relatório. Fundamento e decido. O que se vê é que houve o efetivo cumprimento da sentença. Nesse sentido, o art. 924 do CPC prevê as hipóteses de extinção da execução: (I) indeferimento da petição inicial; (II) satisfação da obrigação; (III) extinção total da obrigação por qualquer outro meio que não o pagamento; (IV) renúncia; e (V) prescrição intercorrente. Ressalta-se que, esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Por conseguinte, expeça-se os competentes alvarás judiciais para que se proceda à transferência de valores da seguinte forma: a) Em favor da parte exequente FRANCISCA MARIA DE SOUSA COELHO, CPF nº 153.499.068-28, o valor de R$ 71.266,52 (setenta e um mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), da conta judicial 2300126221318, a ser depositado no BANCO BRADESCO, Agência: 5804-1, Conta Corrente: 14690-0; b) Em favor do patrono ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO, CPF nº 012.478.843-25, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 7.126,66 (sete mil cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), da conta judicial 2400126220962, a ser depositado no BANCO DO BRASIL, Agência: 0519-3, Conta Corrente: 44.301-8. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMPLÍCIO MENDES - PI, 18 de maio de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

22/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações.

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(21)