Execução de Título Extrajudicial 0801344-80.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Despesas Condominiais
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.205,00
Órgão julgador
6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Processos relacionados
JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Partes do Processo
CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3
CNPJ
28.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
JESUS ELIAS BATISTA SANTOS
CPF
759.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
OAB/PI 4273
·
CPF
011.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA
OAB/PI 4874
·
CPF
039.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:14
Conclusos para decisão
14/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:01
Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:44
Erro ou recusa na comunicação
01/04/2026, 10:32
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2026, 14:10
Conclusos para decisão
27/03/2026, 22:14
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 22:43
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 09:05
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 09:04
Juntada de Petição de diligência
28/02/2026, 20:58
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:14
Conclusos para decisão
14/05/2026, 10:14
Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:01
Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 13:44
Erro ou recusa na comunicação
01/04/2026, 10:32
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2026, 14:10
Conclusos para decisão
27/03/2026, 22:14
Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 22:43
Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 09:05
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 09:04
Juntada de Petição de diligência
28/02/2026, 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2026, 20:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2026, 13:46
Expedição de Mandado.
02/02/2026, 10:29
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:29
Expedição de Mandado.
30/01/2026, 20:33
Expedição de Outros documentos.
29/11/2025, 15:41
Deferido o pedido de
29/11/2025, 10:36
Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 11:22
Conclusos para decisão
01/09/2025, 11:21
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 03:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025, 03:20
Juntada de Petição de petição
02/08/2025, 17:05
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025, 06:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 EXECUTADO: JESUS ELIAS BATISTA SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801344-80.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMÍNIO JARDINS DO NORTE 3 em face de Jesus Elias Batista Santos, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Analisando os autos verifico que foram feitas várias tentativas de satisfação do crédito exequendo e todas infrutíferas. Com isso, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel que deu origem à dívida, nos termos do art. 835, V do CPC. Cotas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel responde pelo pagamento das dívidas do condômino para com o condomínio. Entretanto, verifico que não consta no feito certidão atualizada do imóvel objeto das taxas condominiais. Desta forma, determino que a parte exequente seja intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos Certidão atualizada do imóvel. Caso não esteja em nome do executado, a parte exequente deverá apresentar os dados da pessoa que figura como proprietário do imóvel, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão. TERESINA-PI, 21 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
22/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 13:26
Outras Decisões
21/07/2025, 09:53
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 12:24
Conclusos para decisão
11/04/2025, 12:24
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 09:35
Juntada de comprovante
12/12/2024, 10:04
Expedição de Alvará.
11/12/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 09:21
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 16:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024, 04:16
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 12:30
Outras Decisões
29/08/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:12
Conclusos para decisão
01/02/2024, 17:12
Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 17/10/2023 23:59.
01/02/2024, 17:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2023, 03:36
Juntada de Petição de petição
26/09/2023, 10:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023, 12:40
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 12:38
Decorrido prazo de JESUS ELIAS BATISTA SANTOS em 27/07/2023 23:59.
23/08/2023, 11:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023, 07:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023, 08:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023, 08:23
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 07:11
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 07:33
Conclusos para despacho
10/07/2023, 07:33
Juntada de certidão
10/07/2023, 07:32
Distribuído por sorteio
08/07/2023, 23:14
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 14:10
Decisão
•
31/03/2026, 14:10
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 09:04
Decisão
•
29/11/2025, 10:36
Decisão
•
21/07/2025, 09:53
Decisão
•
21/07/2025, 09:53
Decisão
•
29/08/2024, 08:38
Despacho
•
11/07/2023, 07:11