Agravo em Recurso Especial 0002362-43.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE MARIA DE AZEVEDO
CPF
379.***.***-20
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
OAB/PI 2685
·
CPF
450.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
22/09/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025, 15:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 867534/2025
15/09/2025, 17:56
Protocolizada Petição 867534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025
15/09/2025, 17:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025
12/09/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de JOSE MARIA DE AZEVEDO
09/09/2025, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025
09/09/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/09/2025, 18:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/09/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
21/08/2025, 12:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/09/2025, 21:20