Procedimento Comum Cível 0805348-53.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805348-53.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: THAIS TORRES BARROS DUTRA DECISÃO Ao compulsar aos autos, verifico que após decisão saneadora (ID 70341077), a parte requerida apresentou manifestação, na qual requer, em síntese, a produção das seguintes provas: i) oitiva testemunhal de Lucas Lopes; ii) oitiva testemunhal de Diego Roberto Rodrigues Orsano; iii) oitiva da condutora não identificada do veículo segurado; iv) produção de prova técnica indireta, destinada à reconstituição da dinâmica do acidente. Em análise detida dos autos, verifica-se que a controvérsia principal da demanda repousa sobre a apuração da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito descrito na inicial. No caso, reputo as provas testemunhais requeridas como pertinentes ao deslinde da controvérsia. Quanto à produção de prova técnica indireta, entendo que, embora admissível em tese, sua efetiva conveniência e pertinência será oportunamente avaliada em audiência de instrução e julgamento, considerando-se a eventual suficiência das demais provas a serem produzidas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805348-53.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Ante o exposto, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré, para a oitiva das seguintes pessoas: Lucas Lopes; Diego Roberto Rodrigues Orsano; Condutora do veículo segurado (cuja qualificação completa deverá ser oportunamente informada pelo autor). Considerando que a identidade completa da condutora do veículo segurado não consta dos autos e se trata de informação pertinente ao sinistro cuja documentação está na posse da parte autora, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a qualificação completa e endereço atualizados da referida testemunha, sob pena de preclusão quanto ao seu depoimento. Advirto expressamente que a produção da prova técnica (perícia indireta) será objeto de deliberação específica após a audiência de instrução, ocasião em que este juízo avaliará, em face do conjunto probatório já formado, a necessidade de realização da perícia requerida. Desse modo, designo o dia 17 de setembro às 10:45, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A sua realização será feita por videoconferência. Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência Microsoft Teams. A intimação da testemunha será feita pela própria parte, salvo nos casos expressos em lei. Em caso de impossibilidade de deslocamento até o fórum pelas testemunhas e partes, será autorizada a sua inquirição e oitiva em local informado de sua responsabilidade e desde que haja anuência da outra parte. As partes, as testemunhas e os auxiliares da Justiça deverão ser ouvidas em sala passiva preparada na sede de cada Juízo. A oitiva da testemunha residente fora da comarca será realizada, conforme normatização do Tribunal de Justiça competente. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do NCPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo Juízo. Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado com tempo hábil, fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho. Intimem-se as partes e advogados para informar seus e-mails e telefones para contato com o aplicativo whatsapp, bem como das testemunhas se souberem. Determino que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de expedição de mandado de intimação, exija das partes e testemunhas a serem intimadas para a audiência telepresencial o e-mail ou contato telefônico com o aplicativo whatsapp para ingressar na sala virtual da videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Em caso de recusa do modelo virtual, a audiência será designada de forma presencial com a participação de todos na sala de audiências da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. Segue o link da audiência: Cumpra-se. Diligências necessárias. TERESINA-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: THAIS TORRES BARROS DUTRA DECISÃO Ao compulsar aos autos, verifico que após decisão saneadora (ID 70341077), a parte requerida apresentou manifestação, na qual requer, em síntese, a produção das seguintes provas: i) oitiva testemunhal de Lucas Lopes; ii) oitiva testemunhal de Diego Roberto Rodrigues Orsano; iii) oitiva da condutora não identificada do veículo segurado; iv) produção de prova técnica indireta, destinada à reconstituição da dinâmica do acidente. Em análise detida dos autos, verifica-se que a controvérsia principal da demanda repousa sobre a apuração da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito descrito na inicial. No caso, reputo as provas testemunhais requeridas como pertinentes ao deslinde da controvérsia. Quanto à produção de prova técnica indireta, entendo que, embora admissível em tese, sua efetiva conveniência e pertinência será oportunamente avaliada em audiência de instrução e julgamento, considerando-se a eventual suficiência das demais provas a serem produzidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805348-53.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Ante o exposto, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré, para a oitiva das seguintes pessoas: Lucas Lopes; Diego Roberto Rodrigues Orsano; Condutora do veículo segurado (cuja qualificação completa deverá ser oportunamente informada pelo autor). Considerando que a identidade completa da condutora do veículo segurado não consta dos autos e se trata de informação pertinente ao sinistro cuja documentação está na posse da parte autora, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a qualificação completa e endereço atualizados da referida testemunha, sob pena de preclusão quanto ao seu depoimento. Advirto expressamente que a produção da prova técnica (perícia indireta) será objeto de deliberação específica após a audiência de instrução, ocasião em que este juízo avaliará, em face do conjunto probatório já formado, a necessidade de realização da perícia requerida. Desse modo, designo o dia 17 de setembro às 10:45, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A sua realização será feita por videoconferência. Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência Microsoft Teams. A intimação da testemunha será feita pela própria parte, salvo nos casos expressos em lei. Em caso de impossibilidade de deslocamento até o fórum pelas testemunhas e partes, será autorizada a sua inquirição e oitiva em local informado de sua responsabilidade e desde que haja anuência da outra parte. As partes, as testemunhas e os auxiliares da Justiça deverão ser ouvidas em sala passiva preparada na sede de cada Juízo. A oitiva da testemunha residente fora da comarca será realizada, conforme normatização do Tribunal de Justiça competente. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do NCPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo Juízo. Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado com tempo hábil, fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho. Intimem-se as partes e advogados para informar seus e-mails e telefones para contato com o aplicativo whatsapp, bem como das testemunhas se souberem. Determino que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de expedição de mandado de intimação, exija das partes e testemunhas a serem intimadas para a audiência telepresencial o e-mail ou contato telefônico com o aplicativo whatsapp para ingressar na sala virtual da videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Em caso de recusa do modelo virtual, a audiência será designada de forma presencial com a participação de todos na sala de audiências da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. Segue o link da audiência: Cumpra-se. Diligências necessárias. TERESINA-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MARCIO BARTH SPERB em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(109)