Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0823870-07.2018.8.18.0140 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0823870-07.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ILMAR DOS REIS MACEDO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:22

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 09:51

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ILMAR DOS REIS MACEDO REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 13 de agosto de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823870-07.2018.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ILMAR DOS REIS MACEDO REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 13 de agosto de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823870-07.2018.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:22

Decisão Terminativa

•08/04/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ILMAR DOS REIS MACEDO REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. SENTENÇA BANCO BONSUCESSO S.A., devidamente qualificado nos autos, apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença Id 60485144, especificamente se insurgindo com relação a parte em que não foi determinada a compensação de valores já recebidos pela parte autora. É o relatório, decido. O pressuposto de admissibilidade dos Embargos de Declaração reside na existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia se pronunciar o juiz ou Tribunal, nos termos do art. 1.022, do CPC. Verifico que não assiste razão ao embargante sobre a omissão apontada, vez que a decisão mencionou claramente que a embargante deve apresentar planilha de cálculo com o valor do débito contratual remanescente, discriminando a quantidade de parcelas necessárias para a sua quitação, com base na taxa de juros contratada, e mantendo-se a mesma média do valor mensal dos descontos que vêm sendo realizados (até o limite de 5% dos seus proventos); e a restituição de forma simples ao mutuário de eventual diferença excedente que resulte daquele recálculo, podendo aplicá-la para satisfazer eventual débito pendente. Ou seja, a diferença de valores será considerada quando em cumprimento da sentença, na oportunidade da apresentação da planilha. Os Embargos Declaratórios se prestam tão somente a sanar os vícios previstos legalmente, como a omissão, contradição ou obscuridade. Neste sentido, colaciono doutrina: “O escopo dos embargos de declaração não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, vedando-se, portanto o reexame de prova com alteração da sentença, sob pena de nulidade desta decisão.” (Código de Processo Civil, Volume I, 1ª edição, Ed. Parizzato, p. 1.118). Verifica-se que a decisão embargada não padece do vício a ela imputado, restando assim rechaçadas todas as hipóteses legais que ensejaram a interposição do presente Recurso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823870-07.2018.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Diante do exposto, CONHEÇO dos presentes embargados, por serem tempestivos, julgando pelo seu NÃO ACOLHIMENTO, diante da inocorrência de omissão ou erro material na decisão. CUMPRA-SE SENTENÇA DE ID 60485144. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

22/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ILMAR DOS REIS MACEDO em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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