Procedimento Comum Cível 0800139-59.2019.8.18.0103 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA LUCIA COSTA REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte da expedição do alvará judicial. MATIAS OLÍMPIO, 4 de novembro de 2025. TACIANA MARIA DA SILVA MACIEL Vara Única da Comarca de Matias Olímpio-PI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800139-59.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Salário-Maternidade]

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/11/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:56

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 16:40

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA LUCIA COSTA REQUERIDO: INSS ENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800139-59.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Salário-Maternidade] Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por ANA LÚCIA COSTA em desfavor do INSS, ambos qualificados no processo em epígrafe. Decisão de ID 76563352, homologando os cálculos e determinando a expedição de RPV's. RPV's de ID's 82200758 e 82200763. Depósitos judiciais ID's 85184315 e 85184317. É o relato do essencial. Passa-se à fundamentação e decisão. O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada. Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção. Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença. Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se os comprovantes de depósitos judiciais juntados aos autos (ID's 85184315 e 85184317). DETERMINO a expedição, dos competentes Alvarás Judiciais em nome de: a) ANA LUCIA COSTA - CPF: 070.491.443-39, no valor de R$ no valor de R$ 14.830,01 (Quatorze mil, oitocentos e trinta reais e um centavo) e seus eventuais acréscimos de honorários para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 1000125115279, no Banco do Brasil S/A.. b) LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR - OAB/PI 8243, CPF: 013.084.173-06., no valor de R$ 1.482,98 (Um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavo) e seus eventuais acréscimos de honorários para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 200125115672, no Banco do Brasil S/A. Atribuo a este despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida. EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:09

Erro ou recusa na comunicação

31/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:44

Expedição de Informações.

28/10/2025, 09:43

Juntada de Informações

05/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 08:12

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA LUCIA COSTA REQUERIDO: INSS SENTENÇA “Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800139-59.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Salário-Maternidade] Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por ANA LÚCIA COSTA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados nos autos em epígrafe (ID 57366231). Juntou cálculos (ID 57366232). Intimada, (EVENTO - Intimação - 12202409) a autarquia previdenciária deixou transcorrer o prazo pra impugnação em 20/02/2025.. É o relato do essencial. Passa-se à fundamentação e decisão. A ausência de impugnação pela executada aos cálculos apresentados pela parte autora (ID 57366232) denota reconhecimento expresso quanto à procedência dos termos da peça inicial. Neste viés, de rigor a ordem de expedição do ofício requisitório correlato, no valor principal de R$ 15.848,39 (Quinze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos). Por todo o exposto: 1. JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença de ID 57366232. 2. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de ID 57366232. 3. Após a preclusão desta decisão, EXPEÇAM-SE as Requisições de Pequeno Valor – RPV's correspondentes, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) No valor R$ 14.407,63 (quatorze mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e três centavos), em favor de ANA LUCIA COSTA - CPF: 070.491.443-39. b) No valor de R$ 1.440,76 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) de honorários, em favor de LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR - OAB PI8243 - CPF: 013.084.173-06. Resta autorizada, desde logo, a intimação da parte interessada para fornecer dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo ofício requisitório. 4. Com o retorno dos expedientes e informação de disponibilização dos numerários, voltem conclusos para extinção da execução e expedição dos alvarás correlatos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio/PI

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de INSS em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 13:56

Execução Iniciada

19/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 29/05/2024

19/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:54

Embargos de declaração acolhidos

09/04/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:28

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:09

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

13/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

06/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

30/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

09/02/2022, 09:00

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

21/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:47

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

17/06/2021, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Matias Olímpio.

10/05/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:33

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:29

Juntada de certidão

03/12/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 08:56

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA COSTA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:20

Juntada de Petição de contestação

21/06/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:35

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2019, 13:55

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:03

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 17:03

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Informações.

Todas as movimentações(92)