Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800986-90.2022.8.18.0027 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800986-90.2022.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Nome: EDINIZIA CASTRO DE SOUZA Endereço: Rua do Recanto, SN, Jacolândia, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PARTE REQUERIDA: Nome: JÚLIO ALVES Endereço: Vila Jacolândia, 14, Ref. próximo ao mercado de Rita, Jacolândia, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 FINALIDADE DO MANDADO/CARTA: intimar as partes acerca da presente decisão. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO N°: 0800986-90.2022.8.18.0027 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PARTE Trata-se de ação de suprimento de registro civil ajuizada por Júlio Alves, gêmeo univitelino de Júnio Alves. Consta nos autos que apenas um dos irmãos foi registrado ao nascer, e por erro não identificado à época — agravado por analfabetismo e falta de instrução — Júlio Alves passou a usar os documentos emitidos em nome de Júnio Alves, constituindo família, trabalhando e aposentando-se sob essa identidade. A ação objetiva a regularização registral, por meio da retificação e do suprimento do registro, a fim de reconhecer a existência de dois indivíduos distintos com base nas provas documentais e testemunhais já acostadas. O Ministério Público requereu a designação de audiência de instrução e julgamento. Diante da complexidade dos fatos e da necessidade de instrução probatória,, designo audiência de conciliação e julgamento para __/__/__, às __h__min, na sala de audiência deste juízo, situada no endereço informado no cabeçalho, facultando às partes, a seus procuradores e ao Ministério Público, a participação no ato por videoconferência, cujo o link será disponibilizado nos autos até a abertura da audiência. Intime-se as partes, interessados e o Ministério Público Estadual. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Corrente, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070810105340300000027623586 Ação de Suprimento de Registro Civil - Julio Alves Petição 22070810105801600000027623621 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070810110487200000027623625 Docs. Comprobatórios DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070810110794900000027624391 Despacho Despacho 22073008503446000000027787012 Despacho Despacho 22073008503446000000027787012 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22083022270341000000029500323 PJE 0800986-90.2022.8.18.0027 - Parecer Ministerial MANIFESTAÇÃO 22083022270352400000029500324 Certidão Certidão 22100611112335700000030838889 Despacho Despacho 23042714555682100000037273961 Despacho Despacho 23042714555682100000037273961 Manifestação Manifestação 23051010421033700000038225000 Habilitação nos autos Petição 23062918475110100000040444933 2. Procuração pública PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23062918475119100000040446266 Emenda à inicial Petição 23062921402013000000040448827 1. RG Junio Alves Documentos 23062921402078400000040449340 2. Procuração pública PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23062921402117800000040449344 3. Comprovante de rendimento Comprovante 23062921402420600000040449345 4. Declaração de Hiposuficiência Documentos 23062921402453400000040449349 5. Assento de Nascimento 6.908 fl. 169 Livro A06 Documentos 23062921402492800000040449351 6. E-mail do cartório de registro civil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402534000000040449352 7. Carteria de Trabalho Documentos 23062921402565300000040449353 8. Certificado de Dispensa de Incorporação Documentos 23062921402631500000040449354 9. Carteira da Associação da Só Frango DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402665600000040449355 10. INSS CNIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402713400000040449356 11. Carteira de identidade Maria de Jesus Documentos 23062921402720600000040449357 12. Certidão de casamento Regeane Documentos 23062921402728900000040449358 13. sentença no processo de aposentadoria por invalidez DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402736900000040449359 14. Processo 1002513.68.2020.4.01.4005 aposentadoria rural Comprovante 23062921402748000000040449360 15. Processo 1004085.59.2020.4.01.4005aposentadoria rural Comprovante 23062921402762600000040449361 16. Processo 0800162.73.2018.8.18.0027 Tentativa de solução por Julio Alves Comprovante 23062921402778100000040449362 certidão negativa df DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402800700000040449364 certidão negativa federal DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402808400000040449366 Certidão Negativa PI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402815600000040449367 Certidão negativa trabalhista DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062921402824400000040449368 Sistema Sistema 23090109221856100000043190231 Despacho Despacho 23092915491532600000044432232 Sistema Sistema 23100512245487600000044731774 Manifestação Manifestação 23101915184600000000045307003 Concorda com audiência Petição 23102512123660700000045502877 Sistema Sistema 23102609422893300000045547219 Sistema Sistema 23112210285344800000046639332 Despacho Despacho 23112716191305600000046639898 Embargos de declaração Petição 23120512481115500000047228118 Sistema Sistema 24010122012883300000047947561 Manifestação Manifestação 24010811260700000000048066365 Sistema Sistema 24022209112980000000049974186 Intimação Petição 24022210032783300000049978648 Despacho Despacho 24022715314996200000050197259 Intimação Intimação 24022811481178500000050277453 Petição Petição 24031509465840400000051090513 Manifestação Manifestação 24031710535100000000051149200 Ata da Audiência Ata da Audiência 24031917415711000000051242513 Intimação Intimação 24031917415711000000051242513 Intimação Intimação 24031917415711000000051242513 Manifestação Manifestação 24060613292257400000054405244 COTA - 0800986-90.2022.8.18.0027 - Manifestação Manifestação 24060613292264800000054405246 Sistema Sistema 24061910130446100000055426552 Despacho Despacho 24082714410372200000058412726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100910365193200000060721390 Intimação Intimação 24100910365193200000060721390 Suprimento judicial Petição 24101110002164100000060865719 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24103011241670900000061774372 BO20200925_15410232 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011241701000000061775308 CERTIÃO DE NASCIMENTO20200925_15492868 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011241741900000061775309 CERTIÃO FILHOS20200925_15543319 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011241789100000061775317 COMPROVANTE DE VOTAÇÃO20200925_15430729 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011241905000000061775322 CONTRATO DE COMODATO ESPOSA20200925_16080299 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011241925700000061775325 DECLARAÇÃO SEDUC20200925_15445741 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011242046300000061775329 DOCUMENTOS PESSOAIS JUNIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011242067500000061775538 ESPELHO DO TÍTULO20200925_16032814 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011242085100000061775541 EXAMES20200925_15470011 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011242179400000061775543 NOTIFICAÇÃO TRE20200925_16043064 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103011242203000000061775545 Petição Petição 25011315291917900000064600664 Sistema Sistema 25012914424049700000065344674 Despacho Despacho 25022615275238100000065778474 Despacho Despacho 25022615275238100000065778474 Sistema Sistema 25031711115599200000067660484 Sistema Sistema 25031711115599200000067660484 Manifestação Manifestação 25032011140700000000068296290 Sistema Sistema 25042417070164900000069638459

30/07/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DE SOUSA CABEDO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BATISTA em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 06/08/2025.

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