Procedimento Comum Cível 0806929-08.2024.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806929-08.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 12:14

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGREJA EVANGELICA EL - SHADAY REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. SENTENÇA Igreja Evangélica El Shaday, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais contra Google Brasil Internet Ltda., em razão da suposta falha da requerida na recuperação de canal no YouTube associado ao endereço de e-mail [email protected], após ataque hacker. Durante o curso da ação, restou comprovado que o objeto da pretensão relacionada à obrigação de fazer foi alcançado, tendo a parte autora recuperado o acesso ao canal, conforme relatado na contestação apresentada pela requerida. Posteriormente, a autora apresentou petição de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, manifestando-se de forma irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806929-08.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, homologo a renúncia ao direito formulada pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, e nas custas processuais. As obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC. Declaro o trânsito em julgado imediato, diante da ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PARNAÍBA-PI, 21 de julho 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:29

Homologada renúncia pelo autor

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:27

Juntada de ata da audiência

09/01/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:29

Sentença

•21/07/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGREJA EVANGELICA EL - SHADAY REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. SENTENÇA Igreja Evangélica El Shaday, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais contra Google Brasil Internet Ltda., em razão da suposta falha da requerida na recuperação de canal no YouTube associado ao endereço de e-mail [email protected], após ataque hacker. Durante o curso da ação, restou comprovado que o objeto da pretensão relacionada à obrigação de fazer foi alcançado, tendo a parte autora recuperado o acesso ao canal, conforme relatado na contestação apresentada pela requerida. Posteriormente, a autora apresentou petição de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, manifestando-se de forma irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil. Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806929-08.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, homologo a renúncia ao direito formulada pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, e nas custas processuais. As obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC. Declaro o trânsito em julgado imediato, diante da ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PARNAÍBA-PI, 21 de julho 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

22/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Publicado Sentença em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de ata da audiência

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