Apelação Cível 0804022-33.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.317.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ANTONIO BARROSO DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA

OAB/PI 6917·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

OAB/PI 6514·CPF·Representa: Autor

ANA CHIRLES DE SOUSA NETA

OAB/PI 230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO BARROSO DE MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:19

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/05/2026, 12:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/05/2026, 12:08

Conhecido o recurso de ANTONIO BARROSO DE MOURA - CPF: 160.302.063-20 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 14:32

Outras Decisões

29/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/04/2026, 16:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:14

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:14

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:40

Todas as movimentações(49)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:19

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

13/05/2026, 12:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:08

13/05/2026, 12:08

Conhecido o recurso de ANTONIO BARROSO DE MOURA - CPF: 160.302.063-20 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 14:32

Outras Decisões

29/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/04/2026, 16:46

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:14

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:14

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 07:42

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO DE MOURA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:24

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 20:20

Expedição de expediente.

25/02/2026, 20:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2026, 20:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2026, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

24/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO DE MOURA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:09

Expedição de intimação.

16/01/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção

18/12/2025, 09:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO DE MOURA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 03:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:05

Expedição de notificação.

21/07/2025, 15:52

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2025, 16:25

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:21

Conclusos para Conferência Inicial

08/05/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 10:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:08

Decisão

•29/04/2026, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 16:46

Decisão

•25/02/2026, 20:14

Decisão

•25/02/2026, 20:14

Decisão Terminativa

•18/12/2025, 09:26

Decisão

•20/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:44

Sentença

•06/03/2025, 19:22

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Despacho

•23/07/2024, 21:30

Despacho

•19/11/2023, 18:47

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 12:08

Decisão

•29/04/2026, 08:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/04/2026, 16:46

Decisão

•25/02/2026, 20:14

Decisão

•25/02/2026, 20:14

Decisão Terminativa

•18/12/2025, 09:26

Decisão

•20/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:44

Sentença

•06/03/2025, 19:22

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Despacho

•23/07/2024, 21:30

Despacho

•19/11/2023, 18:47

Despacho

•31/05/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:37

Despacho

•01/06/2021, 18:24

Despacho

•06/11/2020, 16:52

Despacho

•24/07/2020, 13:57

Petição (outras)

•15/06/2020, 18:08

Despacho

•20/02/2020, 11:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/12/2019, 11:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/12/2019, 11:11

Petição (outras)

•18/12/2019, 11:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/12/2019, 11:11