Procedimento Comum Cível 0800567-23.2020.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800567-23.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: FRANCISCO JOSE FERREIRA, IRANILDO PEREIRA DE SOUSA e CLAUDIO MEDEIROS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, as partes apelantes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800567-23.2020.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reintegração ou Readmissão] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

22/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:50

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:12

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:50

Sentença

•12/11/2024, 11:12

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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