Procedimento Comum Cível 0851823-33.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

JOAO FILHO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDA ROSA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON BATISTA CALAND

OAB/PI 13609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:47

Expedição de Carta de Adjudicação.

10/02/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 23/01/2026

03/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 11:54

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 20:52

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:47

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 20:52

Sentença

•21/10/2025, 20:52

Expedição de Carta de Adjudicação.

10/02/2026, 10:06

Baixa Definitiva

03/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 23/01/2026

03/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 11:54

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:31

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:43

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOÃO FILHO DE SOUZA LIMAREU: RAIMUNDA ROSA DE SOUSA DESPACHO Verifica-se nos autos a juntada de declaração firmada pela parte requerida, na qual informa não possuir objeção ao pedido formulado pela parte autora. No entanto, observa-se que a parte requerida é analfabeta, tendo a declaração sido subscrita por terceiro, a rogo, e supostamente acompanhada por duas testemunhas. Ocorre que os documentos de identificação e a qualificação do signatário a rogo e das testemunhas não foram juntados aos autos, o que impede aferir a regularidade da manifestação de vontade da parte requerida, especialmente diante da sua condição de analfabeta. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851823-33.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização da documentação da declaração, juntando cópias legíveis dos documentos de identificação do signatário a rogo e das duas testemunhas, bem como esclarecendo as circunstâncias da lavratura do referido documento. Após, voltem conclusos para análise da validade da manifestação da parte requerida. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de documentos

04/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.

13/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/01/2025, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 10:29

Despacho

•21/07/2025, 16:29

Despacho

•21/07/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 11:33

Despacho

•31/10/2024, 10:40