Procedimento Comum Cível 0800584-77.2020.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 309.057,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corrente

Partes do Processo

SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA NUNES VIANA

OAB/PI 6695·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO

OAB/PI 7620·CPF·Representa: Autor

INGRID CRISTINA PACHECO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 72084·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/PI 17870·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

WILLIANS AKIO OMURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:21

Conclusos para despacho

14/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - MEREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Faço vista do laudo de id 77594132 às partes para manifestação em 15 dias. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800584-77.2020.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço]

22/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:23

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 21:21

Conclusos para despacho

14/08/2025, 21:21

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 16:52

Despacho

•21/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - MEREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Faço vista do laudo de id 77594132 às partes para manifestação em 15 dias. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 8 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800584-77.2020.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço]

22/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:34

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:51

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

21/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 19:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:03

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:36

Juntada de certidão

20/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:51

Outras Decisões

20/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/12/2020, 11:45

Conclusos para decisão

26/12/2020, 10:43

Juntada de certidão

26/12/2020, 10:42

Juntada de certidão

17/12/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:28

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:28

Juntada de certidão

04/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:09

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/11/2020, 14:45

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de SANTOS & FERREIRA S/S LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 21:51

Juntada de certidão

02/10/2020, 11:54

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:51

Juntada de certidão

09/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 14:33

Juntada de certidão

20/06/2020, 10:08

Mandado devolvido designada

19/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2020, 17:15

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/06/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão

06/06/2020, 12:31

Juntada de certidão

06/06/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

30/05/2020, 07:55

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 07:55

Despacho

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•15/05/2024, 09:19

Decisão

•04/08/2023, 09:43

Decisão

•21/07/2023, 09:51

Decisão

•21/07/2023, 09:51

Despacho

•05/01/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2022, 14:42

Decisão

•20/01/2021, 11:01

Informação

•26/12/2020, 10:42

Despacho

•14/12/2020, 08:30

Despacho

•20/11/2020, 13:09

Despacho

•06/10/2020, 21:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/07/2025, 16:52

Despacho

•21/07/2025, 16:52

Despacho

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•26/02/2025, 18:00

Despacho

•15/05/2024, 09:19

Decisão

•04/08/2023, 09:43

Decisão

•21/07/2023, 09:51

Decisão

•21/07/2023, 09:51

Despacho

•05/01/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2022, 14:42

Decisão

•20/01/2021, 11:01

Informação

•26/12/2020, 10:42

Despacho

•14/12/2020, 08:30

Despacho

•20/11/2020, 13:09

Despacho

•06/10/2020, 21:51

Decisão

•17/06/2020, 08:46

Despacho

•01/06/2020, 13:37