Execução de Título Extrajudicial 0001871-02.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0001871-02.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: M DALVA DE JESUS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001871-02.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de execução na qual fora apresentada exceção de pré-executividade pela parte executada, alegando, em suma, a inexistência de título executivo. Instado a se manifestar, o exequente defende a continuação da execução, afirmando haver título executivo acostados aos autos. É o que basta relatar. A exceção não merece ser acolhida, senão vejamos. Friso inicialmente que o cabimento da exceção de pré-executividade em sede de processo executivo é matéria hoje pacífica em nossos Tribunais, como forma extraordinária de defesa quando se alega vício que fulmina de morte o processo, passível inclusive de reconhecimento de ofício. Pois bem, criou-se na jurisprudência e na doutrina pátria essa figura incidental de defesa atípica (exceção de pré-executividade) apenas para albergar matérias de ordem pública, das quais poderia o juiz conhecê-las de ofício, desde que não se exija dilação probatória. Nesse trilhar, a única alegação contida na peça do executado passível de discussão cognitiva extraordinária no decorrer deste incidente é o de que não haveria título hábil à execução. No entanto, não lhe assiste razão, pois os documentos anexos à inicial possuem força executiva. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Dando-se normal prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. TERESINA-PI, 10 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contrafé eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(20)