Cumprimento de sentença 0800444-46.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800444-46.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BENTO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Consta dos autos que, após o retorno da contadoria judicial com a apuração dos valores devidos, as partes foram intimadas para se manifestarem. O Banco Bradesco S.A. não apresentou oposição aos cálculos (ID 71518654), e a parte exequente não se manifestou no prazo (ID 72247955). Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 61964994) no valor de R$ 61.671,33. Verifica-se que o executado depositou, à título de garantia do juízo, quantia superior ao apurado, conforme consta em ID 20301753. Assim, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes via sistema. Decorrido in albis o prazo recursal. Determino: a) Expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente, BENTO PEREIRA DOS SANTOS, para levantamento do valor de R$ 55.504,20, referente à 90% do valor apurado pela contadoria. b) Expedição de Álvara à patrona do exequente no montante de R$ 6.167,13, correspondente à 10% do valor apurado pela contadoria judicial, referente aos honorários sucumbenciais. c) Alvará em favor do banco executado, no valor excedente ao da execução R$ 21.142,91, considerando o montante depositado em garantia (ID 20301753), tudo, acrescidos de eventuais juros e correções legais. Condeno a parte exequente em 10% (dez por cento) do valor impugnado em excesso e em custas judiciais, com suspensão da exigibilidade do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Quanto às custas adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800444-46.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

23/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)