Execução de Título Extrajudicial 0802671-13.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.973,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANILO CAVALCANTE MIRANDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIKE TERESINA EXECUTADO: DANILO CAVALCANTE MIRANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802671-13.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes do Despacho Inicial e de efetiva citação, a parte Exequente informou nos autos, nos Ids 81368972 e 81218172, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:06

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANILO CAVALCANTE MIRANDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIKE TERESINA EXECUTADO: DANILO CAVALCANTE MIRANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802671-13.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes do Despacho Inicial e de efetiva citação, a parte Exequente informou nos autos, nos Ids 81368972 e 81218172, a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:06

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de LIKE TERESINA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:03

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIKE TERESINA EXECUTADO: DANILO CAVALCANTE MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Realizada a triagem conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de honorários e/ou “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802671-13.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o documento, juntando aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, sob pena de conclusão dos autos para análise. TERESINA, 22 de julho de 2025. MONICA BORGES OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

23/07/2025, 00:00

Juntada de informação

22/07/2025, 12:15

Juntada de informação

22/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 08:06

Sentença

•31/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:34