Execução de Título Extrajudicial 0802670-28.2025.8.18.0162 - TJPI

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:30

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA MACEDO SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de extinção da presente ação (ID n. 81378495), pois afirma o Autor que realizou acordo com a parte adversa, não tendo apresentado o respectivo termo de acordo. A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de extinção sem resolução de mérito, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha eventualmente ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802670-28.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:11

Extinto o processo por desistência

16/10/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:40

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de termo de acordo

22/08/2025, 16:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS LESTE I em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA MACEDO ATO ORDINATÓRIO Realizada a triagem conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de honorários e/ou “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802670-28.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o documento, juntando aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, sob pena de conclusão dos autos para análise. TERESINA, 22 de julho de 2025. GABRIEL MARTINHO DA SILVA OLIVEIRA JECC Teresina Leste 1 Anexo II

23/07/2025, 00:00

Juntada de informação

22/07/2025, 12:10

Juntada de informação

22/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 16:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de termo de acordo

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS LESTE I em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

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