Procedimento Comum Cível 0805697-61.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

HELENI ALVES ARAGAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANA LEITE E SILVA

OAB/PI 11155·CPF·Representa: Autor

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR

OAB/PI 5967·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HELENI ALVES ARAGAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:05

Erro ou recusa na comunicação

11/02/2026, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 07:26

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 08:35

Decisão

•03/06/2025, 09:52

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:05

Erro ou recusa na comunicação

11/02/2026, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 08:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 07:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELENI ALVES ARAGAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805697-61.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor. Passo a decidir. Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se as partes. TERESINA-PI, 3 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:46

Outras Decisões

28/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão

27/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 22:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 71

09/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:22

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

04/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/03/2020, 14:27

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:29

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:11

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2020, 09:53

Declarada incompetência

05/03/2020, 12:37

Conclusos para decisão

02/03/2020, 20:19

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 20:19

Decisão

•28/02/2025, 10:46

Despacho

•30/10/2024, 09:41

Despacho

•26/03/2024, 22:18

Decisão

•19/01/2023, 12:24

Decisão

•04/03/2021, 09:39

Documentos

•27/07/2020, 17:26

Documentos

•27/07/2020, 17:26

Documentos

•27/07/2020, 17:26

Documentos

•27/07/2020, 17:26

Despacho

•11/03/2020, 13:51

Decisão

•05/03/2020, 12:36